Cumprimento de sentença 0805948-14.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805948-14.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 06:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2026, 06:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:35

Conclusos para decisão

09/04/2026, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 10:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:05

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805948-14.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que a parte autora requereu genericamente a dilação do prazo para cumprimento da decisão última, sem, no entanto, comprovar a impossibilidade de cumprir a determinação judicial no prazo concedido, INDEFIRO o pedido de dilação do prazo. INTIME-SE a parte autora desta decisão, bem como para, em 05 dias, cumprir as determinações contidas no despacho de Id. 123874773. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

21/10/2025, 13:00

Documentos

Despacho

•14/02/2018, 17:09

Despacho

•18/08/2020, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805948-14.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação, já transitada em julgado, que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Sob o Id.81937100, foi proferida sentença resolvendo o mérito do litígio, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, resolvendo o mérito do litígio, nos termos do art. 487, I, do, CPC para CONDENAR a parte promovida ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 569.716,45, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do ajuizamento da demanda e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. CONDENO, ainda, a parte demandada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% do valor da obrigação ora imposta”. Transitada em julgado a referida decisão (Id. 83525896), a parte autora requereu o cumprimento de sentença na quantia de R$ 569.716,45 (iD. 84010581). Intimados para pagar por edital, os demandados quedaram-se inertes. Nomeação de curador especial. Apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral (Id. 108653938). Réplica à impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 112230472) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Como é cediço, a impugnação ao cumprimento de sentença tem por finalidade a indicação de algum excesso na execução ou a desconstituição da própria execução, ou de algum ato praticado na execução, de modo que precisa tratar de alguma das matérias dispostas no art. 525 do CPC. Por sua, vez, a impugnação por negativa geral é a forma pela qual a lei exime o advogado dativo, o defensor público e o curador especial do ônus de impugnação específica dos fatos alegados pelo autor. Isto posto, nota-se claramente que o instrumento da negativa geral não pode ser utilizada para afastar réu do seu dever de cumprir a sentença, pois não é uma impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista que não possui elementos objetivos de convencimento quanto à existência de suposto de excesso de execução ou desconstituição da própria execução, ou de até alguma impugnação quanto a ato praticado na execução. Assim, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. INTIMEM-SE as partes desta decisão, em especial a parte autora para, em 15 dias, requerer o que entender de direito a fim de dar andamento à execução. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(37)