Cumprimento de sentença 0846767-46.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0846767-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:03

Juntada de Certidão

16/04/2025, 11:42

Juntada de Alvará

16/04/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SORAIA OLIVEIRA CABRAL BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS RODRIGUES BISPO - SP496390 Promovido(a): EXECUTADO: SKY AIRLINE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI - SP186877 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846767-46.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. Cuida-se de pedido contestatório feito pela promovida, em fase de cumprimento de sentença do processo. A parte promovida foi intimada por carta (id 110111910), uma vez que foi revel, acerca do bloqueio integral em suas contas (id 108414990), para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença em 15 dias. Todavia, em sua manifestação, a parte promovida apresentou contestação, como se em fase de conhecimento o processo estivesse. Vejo que, da intimação da penhora até o momento, decorreu-se o prazo legal para oferecimento de impugnação. Em razão dos pedidos apresentados ao id 110346113 serem completamente incompatíveis com uma impugnação ao cumprimento de sentença, deixo de recebê-lo como se impugnação fosse. Assim, expeça-se alvará em favor da parte autora para a quantia bloqueada (R$ 2.862,26), e, em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se as partes desta decisão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SORAIA OLIVEIRA CABRAL BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS RODRIGUES BISPO - SP496390 Promovido(a): EXECUTADO: SKY AIRLINE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI - SP186877 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846767-46.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material] Promovente: Vistos, etc. Cuida-se de pedido contestatório feito pela promovida, em fase de cumprimento de sentença do processo. A parte promovida foi intimada por carta (id 110111910), uma vez que foi revel, acerca do bloqueio integral em suas contas (id 108414990), para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença em 15 dias. Todavia, em sua manifestação, a parte promovida apresentou contestação, como se em fase de conhecimento o processo estivesse. Vejo que, da intimação da penhora até o momento, decorreu-se o prazo legal para oferecimento de impugnação. Em razão dos pedidos apresentados ao id 110346113 serem completamente incompatíveis com uma impugnação ao cumprimento de sentença, deixo de recebê-lo como se impugnação fosse. Assim, expeça-se alvará em favor da parte autora para a quantia bloqueada (R$ 2.862,26), e, em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se as partes desta decisão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

16/04/2025, 00:00

Expedido alvará de levantamento

15/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:29

Outras Decisões

15/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:44

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:54

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2025, 12:04

DECISÃO

•15/04/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SORAIA OLIVEIRA CABRAL BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS RODRIGUES BISPO - SP496390 Promovido: REU: SKY AIRLINE S.A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0846767-46.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo] Promovente: Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis. Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono. Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum. Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias. Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal. Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais. Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará. No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional. Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará. Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados. João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Expedido alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/04/2025.

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