Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844262-87.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844262-87.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

07/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2025, 12:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO HUGO DANTAS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO HUGO DANTAS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:14

Publicado Despacho em 11/02/2025.

12/02/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844262-87.2021.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista o acórdão hospedado no Id nº 100720662, o qual julgou procedente o conflito negativo de competência para declarar competente a 6ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, remetam-se os autos àquele juízo, com a devida brevidade. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2025, 10:58

Determinada diligência

06/02/2025, 09:32

Documentos

DECISÃO

•07/07/2025, 14:12

DECISÃO

•24/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844262-87.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte Autora, por seus Advogados, para no prazo de 10( dez) dias informar se houve o julgamento do conflito de competência tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 60(sessenta) dias. João Pessoa-PB, em 19 de julho de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 17

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Decorrido prazo de SEBASTIAO HUGO DANTAS em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO HUGO DANTAS em 07/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Publicado Despacho em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada diligência

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