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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 176.192,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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HERBERT MOURA CLAUDINO

CPF

Reu

GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HERBERT MOURA CLAUDINO

CPF

Reu

GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO

CPF

Reu

GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2026, 09:08

Expedição de Carta.

22/10/2025, 08:57

Juntada de informação

22/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:55

Outras Decisões

18/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:07

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:43

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2026, 09:08

Expedição de Carta.

22/10/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:55

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Juntada de informação

22/10/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:55

Outras Decisões

18/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:07

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:43

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:20

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809395-34.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, HERBERT MOURA CLAUDINO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, OAB/PB sob o n° 23.482, Fábio José Cirino Moreira, OAB/PB 23482, do Despacho id. 93836521 de seguinte teor: Ao Excipiente/vencedor para requerer o que for de direito. João Pessoa, 19 de julho de 2024. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809395-34.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GUTTY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, HERBERT MOURA CLAUDINO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: Gustavo Augusto Nepomuceno Porto, OAB/PB sob o n° 23.482, Fábio José Cirino Moreira, OAB/PB 23482, do Despacho id. 93836521 de seguinte teor: Ao Excipiente/vencedor para requerer o que for de direito. João Pessoa, 19 de julho de 2024. Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/02/2024, 09:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/09/2023, 10:51

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2022, 09:33

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 17:41

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO NEPOMUCENO PORTO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 05:01

Juntada de Certidão

02/06/2022, 05:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

02/06/2022, 04:56

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:17

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2022, 10:14

Conclusos para despacho

24/04/2022, 17:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:03

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:08

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 11:54

Decisão

•18/09/2025, 16:41

Despacho

•16/07/2024, 10:50

Comunicações

•29/02/2024, 09:41

Comunicações

•28/09/2023, 10:50

Sentença

•02/09/2022, 09:33

Sentença

•02/06/2022, 15:29

Decisão

•26/04/2022, 10:14

Despacho

•25/02/2022, 08:03