Procedimento Comum Cível 0804874-69.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Publicado Sentença em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL SA. SENTENÇA Cuida de ação judicial ajuizada por CARLOS ANTONIO DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos devidamente qualificados. Antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804874-69.2024.8.15.2003 [PIS/PASEP, Atualização de Conta]. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO

22/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:08

Extinto o processo por desistência

19/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2024, 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - CPF: 308.490.634-34 (AUTOR).

19/07/2024, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 10:11

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2024, 13:08

DECISÃO

•19/07/2024, 11:05