Execução de Título Extrajudicial 0819615-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819615-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 05:44

Juntada de informação

09/09/2024, 05:43

Determinado o arquivamento

06/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 19:25

Decorrido prazo de AUGE JARDIM LUNA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUGE JARDIM LUNA EXECUTADO: JOEL SOUTO MAIOR NETO SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA – FORMULAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A parte promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência da parte promovida, quando não houve citação, impondo-se sua homologação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0819615-23.2024.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima nominadas, em que, antes mesmo de ser efetuada a citação da parte promovida, a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição retro. É, em síntese, o Relatório. Passa-se a decisão. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto sem apreciação do mérito quando a parte promovente desistir da ação. Todavia, no § 4º do artigo em comento, disciplina que depois da resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Ocorre que no presente feito, a parte promovente requereu a desistência da ação antes de efetivada a citação. Outrossim, o parágrafo único, do art. 200, da Lei Adjetiva Civil, preconiza: “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença”. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, o que faço com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 06:38

Extinto o processo por desistência

13/07/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:16

Determinada diligência

10/04/2024, 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUGE JARDIM LUNA (26.879.927/0001-37).

10/04/2024, 10:16

Documentos

DECISÃO

•06/09/2024, 09:23

SENTENÇA

•13/07/2024, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AUGE JARDIM LUNA em 19/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUGE JARDIM LUNA (26.879.927/0001-37).

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