Execução de Título Extrajudicial 0000338-04.2010.8.15.0301 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000338-04.2010.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:46

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2025, 10:22

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 21 de Julho de 2025, às 14h00, até 28 de Julho de 2025.

11/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 14:04

Despacho

•14/08/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA Processo n. 0000338-04.2010.8.15.0301 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à sentença proferida nos autos, alegando, em síntese, que a decisão judicial padece de erro material, omissão, obscuridade ou contradição. É o relatório. Decido. A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022). In casu, compreendo que a sentença prolatada nos autos não padece de nenhum dos vícios apontados no recurso do embargante. Vê-se que o embargante busca instaurar a rediscussão de matéria já expressa e suficientemente enfrentada na sentença, pretensão não cabível em sede de embargos de declaração. No que diz respeito a essa questão, a parte deve formular pedido de reforma da sentença, valendo-se do recurso próprio. Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que a embargante está a argumentar a existência de error in judicando contido na referida sentença. Isto é, busca-se a reapreciação da matéria objeto de discussão na sentença recorrida, não sendo os embargos de declaração o meio adequado a corrigir o (eventual) equívoco apontado. Com efeito, os aclaratórios, conforme a nomenclatura está a indicar, possuem finalidade meramente integrativa, e não rediscutiva. Registre-se, ainda, que os recursos possuem como regra geral o efeito devolutivo, todavia, os embargos de declaração possuem devolutividade limitada. Isto é, por meio dos embargos de declaração o julgador não reapreciará toda a matéria, mas apenas integrará o decisum em questões pontuais malfadas por omissão, contradição ou erro material. No caso em apreço, verifica-se que a sentença recorrida reconheceu de ofício a prescrição intercorrente da exigibilidade do título, por compreender que pelos marcos processuais descritos na sentença, foram preenchidos todos os requisitos para o reconhecimento da referida prescrição, posto que desde a constatação da frustração da penhora (não atingida por suspensão decorrente de Lei n.º 13.340/2016), houve o transcurso de prazo superior a 04 (quatro) anos. Por essa razão, a execução foi extinta. Deve, ainda, ser rememorado que o juízo não está obrigado a responder todas as teses defendidas pela parte, mas apenas de declinar seu convencimento de forma motivada, como foi o caso dos autos. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA VIABILIDADE DA INCLUSÃO DOS INSURGENTES NO POLO PASSIVO DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA ATUAÇÃO ABUSIVA DOS SÓCIOS E OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há nenhuma omissão, carência de fundamentação ou mesmo nulidade a ser sanada no julgamento ora recorrido. A decisão desta relatoria dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos. 2. A conclusão no sentido da legitimidade passiva dos insurgentes decorreu da apreciação fático-probatória da causa, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, que incide sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional. 3. O acórdão estampou que a forma como ocorreu o encerramento da pessoa jurídica, além de irregular, caracterizou uma situação abusiva e ensejadora de confusão patrimonial. Também se firmou a ausência de créditos para a satisfação das dívidas da empresa - incidência do verbete sumular n. 7/STJ. 4. O julgado está em sintonia com a moderna jurisprudência desta Corte - Súmula 83/STJ. Isso porque, com suporte nas provas dos autos, foi estipulado um contexto de dissolução irregular e abusiva da sociedade, ocasionando confusão patrimonial. Precedente. 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2021, DJe 05/05/2021). Assim, a reanálise da forma como foram interpostos os embargos à sentença não se amolda a nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, razão pela qual é de rigor a rejeição do recurso oposto. Destarte, com arrimo no art. 1.022 do CPC e nos princípios aplicáveis à espécie, REJEITO os embargos de declaração, diante da inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações finais da sentença prolatada nos autos. Pombal, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0000338-04.2010.8.15.0301 Vistos. Trata-se de Ação de Execução proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de MARCIA CLEIA DE MELO, distribuída a este Juízo em 08/02/2010. A executada foi citada em 30 de setembro de 2010, conforme certidão de ID 19681299 - Pág. 20. Penhora online infrutífera, conforme ID 19681299 - Pág. 33.O segundo executado, na qualidade de avalista do primeiro, foi devidamente citado em 16/08/2010, conforme consta no ID 20178146 - Pág. 24, mas não pagou o débito no prazo legal. Constrição via RENAJUD infrutífera, conforme decisão de ID 19681299 - Pág. 47. Tentada a localização de bens via sistema INFOJUD, a medida também foi infrutífera (ID 19681299 - Pág. 56). Nova tentativa via SISBAJUD infrutífera, conforme ID 19681299 - Pág. 66, a qual foi realizada em 20 de julho de 2016. Em seguida, o exequente requereu a suspensão do feito em razão da lei n.º 13.340/2016, a qual perdurou até 30/12/2019. Desde o término do prazo de suspensão nada foi localizado a título de bens penhoráveis, conforme decisão de ID 75139116, onde houve tentativa de penhora via SISBAJUD e decisão de ID 81208987, quando houve pesquisa de bens ou ativos financeiros via SNIPER. Devidamente intimada para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente pugnou pela manutenção do processo, uma vez que, a seu entender, não estaria configurada a prescrição intercorrente (ID 83772066). Eis o breve relato. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que já se perfez a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente tem por fundamento basilar a inércia do exequente e a inefetividade executiva do processo de execução instaurado. Com efeito, não é possível permitir que um processo de execução trâmite ad eternum sem que sejam praticados atos úteis e destinados ao objetivo final da execução, a satisfação da dívida. Com efeito, o processo executivo que tramita a passos lentos e, diga-se, por oportuno, exclusivamente em razão da inércia do exequente, fere frontalmente o princípio constitucional da duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII da CRFB. Não por outra razão o legislador trouxe a previsão legal contida no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais e posteriormente, estendendo o instituto às demais execuções, no art. 921, §1º e ss. do Código de Processo Civil. Todavia, antes de adentrar na discussão acerca do art. 40 da LEF e do REsp 1.340.553 do STJ, que vieram apenas para regulamentar a sistemática de verificação da prescrição intercorrente, é importante estabelecer essa importante premissa: a prescrição intercorrente decorre da inércia injustificada do exequente em afronta ao princípio da duração razoável do processo. Inclusive, o STJ já tratou disso expressamente: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. DEMORA ATRIBUÍVEL A ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A prescrição intercorrente da pretensão executiva pressupõe inércia injustificada do credor, o que não se verifica quando o período sem prática de atos processuais é atribuível à demora no impulso oficial pelo órgão judiciário. Precedentes. 2. No caso dos autos, o TJPR concluiu que o prolongado lapso temporal transcorrido sem a prática de atos processuais se dera por demora atribuível ao órgão judiciário, decorrente de excessiva carga de trabalho, e não por inércia do exequente. 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 1839423 PR 2021/0043956-8, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 22/11/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/12/2021) (negritei) Sendo assim, cabe analisar se a inércia no presente caso ocorre em virtude da inefetividade processual do exequente ou do próprio Poder Judiciário. No caso, é clarividente que o processo tramita há mais de 14 (quatorze) anos em razão da inércia da parte exequente. No caso dos autos, é verdade que o processo foi suspenso em decorrência da Lei nº 13.340/2016 e de suas sucessivas prorrogações pelas Leis n.º 13.606/2018; 13.606/2018 e 13.729/2018. Todavia, verifica-se que até o pedido de suspensão pelo advento da Lei n.º 13.340/2016 já haviam sido feitas diversas tentativas de penhora, mas todas restaram infrutíferas. Diante disso, a exequente requereu a suspensão do feito. Ocorre que, mesmo após o término do prazo de suspensão, em 30/12/2019, nada foi encontrado mesmo após quase 05 (cinco) anos. O que se observa ao compulsar os autos é uma completa inércia do autor exequente em promover atos tendentes à satisfação do crédito exequendo. Em que pese o processo tenha sido suspenso em decorrência de sucessivas leis não se pode crer que tais diplomas legais tenham afastado do exequente o ônus de diligenciar para encontrar o primeiro executado. Na verdade, ao longo dos três anos de suspensão do processo e do período de decurso do prazo prescricional o exequente nada fez a não ser esperar pelo milagre do pagamento voluntário e comparecimento espontâneo do executado, nada fazendo para encontrar bens úteis à satisfação do crédito executado. Não se admite que tal ônus seja transferido ao Poder Judiciário, o qual pode, no máximo, agir de forma cooperativa quando o executado demonstra ter esgotado os meios disponíveis de forma extrajudicial. Inclusive, este juízo diligenciou por várias vezes, mas nada encontrou a título de bens penhoráveis. Após o período de suspensão do processo, o que se deu de forma automática em 30/12/2019 com o fim da vigência do prazo de suspensão promovido pela lei n.º 13.729/2018, nada foi localizado, razão pela qual o processo foi arquivado provisoriamente. Sucede que, após o decurso do prazo de suspensão em 30/12/2019, já se passaram mais de 04 (quatro) anos e, por isso, já se perfez a prescrição intercorrente. De acordo com o entendimento firmado pelo STJ ao regulamentar a sistemática prevista nos parágrafos do art. 40 da LEF e, por analogia, dos parágrafos do art. 921 do CPC, após 01 (um) ano da ciência da não localização de bens penhoráveis - ciência esta que se deu com o término do prazo de suspensão legal em 30/12/2019, já que o exequente já sabia do dever de localizar bens desde 2016 -, começa a correr o prazo trienal da prescrição intercorrente da cédula de crédito rural (art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e Jurisprudência pacífica do STJ). Assim, pode-se afirmar que a prescrição intercorrente ocorreu em 29/12/2023, exatamente após quatro anos da data da ciência da inexistência de bens quando não havia mais suspensão legal do prazo prescricional. Dessa forma, verifico que todos os requisitos para o reconhecimento da prescrição intercorrente estão presentes, já que desde a constatação da frustração da penhora - não atingida por suspensão decorrente de lei -, já transcorreu prazo superior a 04 (quatro) anos. E essa prescrição deve ser reconhecida de ofício pelo juiz nos termos do art. 921, §5º do CPC, pois a exequente foi ouvida e não possui razão alguma em suas colocações, por tudo que fora exposto acima. Isto posto, nos termos do art. 921, §5º do CPC, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e declaro EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com resolução do mérito nos termos do art. 487, II c/c art. 921, § 5º do CPC. Sem custas e sem honorários, haja vista a isenção de ônus para o exequente (art. 921, §5º, parte final, do CPC). Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, caso nada seja requerido, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão. Sentença Publicada e Registrada eletronicamente no sistema do PJe. Intimem-se. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] OSMAR CAETANO XAVIER – Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

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