Usucapião 0801057-76.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 623.256,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de RUTH JOFFILY BEZERRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUTH JOFFILY BEZERRALITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA NERI, MARIA NEISSE DE FIGUEIREDO TAVARES REU: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSE EXERCIDA PELOS HERDEIROS EM NOME PRÓPRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No caso dos autos, o espólio não pode Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801057-76.2019.8.15.2001 [Usucapião da L 6.969/1981]

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUTH JOFFILY BEZERRALITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA NERI, MARIA NEISSE DE FIGUEIREDO TAVARES REU: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSE EXERCIDA PELOS HERDEIROS EM NOME PRÓPRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No caso dos autos, o espólio não pode Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801057-76.2019.8.15.2001 [Usucapião da L 6.969/1981]

08/04/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2024, 21:02

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:11

Juntada de informação

13/03/2024, 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2023 08:30 4ª Vara Cível da Capital.

12/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de RUTH JOFFILY BEZERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:18

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:16

Decorrido prazo de RUTH JOFFILY BEZERRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:14

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUTH JOFFILY BEZERRALITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA NERI, MARIA NEISSE DE FIGUEIREDO TAVARES REU: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSE EXERCIDA PELOS HERDEIROS EM NOME PRÓPRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No caso dos autos, o espólio não pode Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801057-76.2019.8.15.2001 [Usucapião da L 6.969/1981]

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUTH JOFFILY BEZERRALITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA NERI, MARIA NEISSE DE FIGUEIREDO TAVARES REU: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME SENTENÇA EMENTA: USUCAPIÃO. ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. POSSE EXERCIDA PELOS HERDEIROS EM NOME PRÓPRIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. No caso dos autos, o espólio não pode Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0801057-76.2019.8.15.2001 [Usucapião da L 6.969/1981]

08/04/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2024, 21:02

Determinado o arquivamento

04/04/2024, 21:02

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:11

Juntada de informação

13/03/2024, 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2023 08:30 4ª Vara Cível da Capital.

12/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de RUTH JOFFILY BEZERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para comparecerem a audiência que foi redesignada para o dia 06/12/2023 às 08:30 a ser realizada de forma virtual no link: https://us02web.zoom.us/j/2144989599

23/11/2023, 00:00

Juntada de informação

22/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 09:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/12/2023 08:30 4ª Vara Cível da Capital.

22/11/2023, 09:46

Decorrido prazo de GIOVANNA ARDUIM MAIA PORTO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:56

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:56

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA MAIA RABELLO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/11/2023 10:00 4ª Vara Cível da Capital.

20/09/2023, 09:41

Decorrido prazo de RUTH JOFFILY BEZERRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:58

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801057-76.2019.8.15.2001. AUTOR: RUTH JOFFILY BEZERRALITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA NERI, MARIA NEISSE DE FIGUEIREDO TAVARES REU: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME Decisão Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião da L 6.969/1981] Vistos, etc. Ao cartório para certificar o cumprimento da parte final da decisão do id.54517015. Regularmente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801057-76.2019.8.15.2001. AUTOR: RUTH JOFFILY BEZERRALITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA NERI, MARIA NEISSE DE FIGUEIREDO TAVARES REU: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME Decisão Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião da L 6.969/1981] Vistos, etc. Ao cartório para certificar o cumprimento da parte final da decisão do id.54517015. Regularmente

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 11:09

Juntada de informação

06/08/2023, 11:08

Determinada diligência

28/07/2023, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:00

Juntada de informação

21/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801057-76.2019.8.15.2001. AUTOR: RUTH JOFFILY BEZERRALITISCONSORTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA NERI, MARIA NEISSE DE FIGUEIREDO TAVARES REU: B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião da L 6.969/1981] Vistos, etc. Intime-se o promovente para, no prazo de cinco dias, se pronunciar a respeito do documento id 7

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 12:46

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:33

Juntada de informação

11/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE LIMA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de EDUARDO CARLOS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE LIMA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 11:26

Deferido o pedido de

31/12/2022, 09:19

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA MAIA RABELLO em 24/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 24/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:08

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:31

Juntada de informação

25/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de RUTH JOFFILY BEZERRA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:12

Outras Decisões

07/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:38

Juntada de informação

27/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA MAIA RABELLO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:12

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 20:15

Conclusos para despacho

31/07/2022, 11:26

Juntada de informação

31/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:17

Outras Decisões

18/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:28

Juntada de informação

16/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:02

Deferido o pedido de

22/11/2021, 10:04

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:19

Juntada de informação

20/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA MAIA RABELLO em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:49

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:05

Juntada de

14/07/2021, 10:04

Outras Decisões

13/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de MURILO DE MOURA MAIA RABELLO em 12/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:31

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:03

Juntada de Certidão

30/03/2021, 18:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/02/2021, 16:42

Mandado devolvido para redistribuição

01/02/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:36

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:29

Conclusos para despacho

11/08/2020, 15:10

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:16

Conclusos para despacho

10/12/2019, 09:42

Juntada de certidão

10/12/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 18:52

Juntada de certidão

13/11/2019, 18:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2019, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2019, 07:42

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 17:51

Expedição de "Expediente"

24/07/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 17:45

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 17:42

Juntada de certidão

23/07/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 15:15

Conclusos para despacho

22/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 12:29

Juntada de certidão

01/02/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 17:04

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 18:13

Documentos

DESPACHO

•29/01/2019, 17:04

DESPACHO

•31/05/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 18:52

DESPACHO

•08/07/2020, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 14:31

DESPACHO

•12/08/2020, 14:29

DESPACHO

•30/11/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 10:38

DECISÃO

•13/07/2021, 16:31

DECISÃO

•22/11/2021, 10:04

DECISÃO

•22/11/2021, 11:02

DECISÃO

•18/02/2022, 11:17

DESPACHO

•09/08/2022, 20:15

DECISÃO

•07/11/2022, 16:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 15:40

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•29/01/2019, 17:04

DESPACHO

•31/05/2019, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 18:52

DESPACHO

•08/07/2020, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 14:31

DESPACHO

•12/08/2020, 14:29

DESPACHO

•30/11/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 10:38

DECISÃO

•13/07/2021, 16:31

DECISÃO

•22/11/2021, 10:04

DECISÃO

•22/11/2021, 11:02

DECISÃO

•18/02/2022, 11:17

DESPACHO

•09/08/2022, 20:15

DECISÃO

•07/11/2022, 16:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2022, 15:40

DECISÃO

•31/12/2022, 09:19

DESPACHO

•20/05/2023, 12:46

DESPACHO

•22/05/2023, 07:00

DECISÃO

•28/07/2023, 14:01

DECISÃO

•06/08/2023, 11:09

SENTENÇA

•04/04/2024, 21:02

SENTENÇA

•05/04/2024, 08:31