Ação Penal de Competência do Júri 0800093-71.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.

06/05/2026, 10:36

Determinada diligência

06/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Todas as movimentações(388)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:20

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.

06/05/2026, 10:36

Determinada diligência

06/05/2026, 10:36

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 19:23

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:34

Juntada de outros documentos

24/03/2026, 13:34

Juntada de documento de comprovação

19/03/2026, 12:26

Juntada de documento de comprovação

19/03/2026, 09:22

Juntada de Ofício

19/03/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:11

Determinada diligência

17/03/2026, 10:30

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:39

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:27

Juntada de documento de comprovação

16/12/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800093-71.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da inércia da SEMOB. Diligências necessárias. Cumpra-se. CABEDELO, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:24

Juntada de Ofício

11/12/2025, 10:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo

11/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 12:53

Determinada Requisição de Informações

18/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

23/06/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800093-71.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da inércia da SEMOB. Diligências necessárias. Cumpra-se. CABEDELO, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:32

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 19:35

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 14:52

Determinada Requisição de Informações

27/05/2025, 09:40

Conclusos para decisão

27/05/2025, 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:56

Determinada Requisição de Informações

05/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 20:01

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2025, 21:43

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 15:24

Juntada de ofício

24/04/2025, 16:33

Juntada de Ofício

24/04/2025, 11:54

Determinada Requisição de Informações

22/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 20:27

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:19

Juntada de Carta precatória

09/04/2025, 09:03

Juntada de ofício

09/04/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:21

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:11

Juntada de Ofício

20/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 06:57

Juntada de Certidão

04/03/2025, 13:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:49

Juntada de ofício

16/01/2025, 13:15

Juntada de ofício

16/01/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 12:42

Juntada de Carta precatória

09/01/2025, 14:55

Juntada de documento de comprovação

09/01/2025, 09:00

Juntada de outros documentos

19/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 13:21

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:08

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:04

Juntada de Certidão

18/12/2024, 12:50

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 12:46

Juntada de Alvará de Soltura

18/12/2024, 12:44

Juntada de Alvará de Soltura

18/12/2024, 12:44

Juntada de documento de comprovação

18/12/2024, 12:42

Juntada de Ofício

18/12/2024, 12:38

Revogada a Prisão

18/12/2024, 12:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/12/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

18/12/2024, 12:09

Juntada de Carta precatória

18/12/2024, 09:01

Juntada de outros documentos

18/12/2024, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024, 23:48

Juntada de Carta precatória

05/12/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 13:58

Juntada de documento de comprovação

25/11/2024, 13:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/11/2024, 08:32

Juntada de Carta precatória

21/11/2024, 18:07

Juntada de documento de comprovação

21/11/2024, 17:25

Juntada de documento de comprovação

19/11/2024, 14:26

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

16/11/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 06:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 06:48

Juntada de documento de comprovação

16/11/2024, 06:40

Juntada de documento de comprovação

16/11/2024, 06:35

Juntada de Carta precatória

16/11/2024, 06:32

Juntada de documento de comprovação

16/11/2024, 06:31

Juntada de Carta precatória

16/11/2024, 06:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/11/2024, 06:23

Desentranhado o documento

16/11/2024, 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/12/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

06/11/2024, 18:05

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:04

Mantida a prisão preventida

06/11/2024, 17:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

06/11/2024, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:26

Juntada de Carta precatória

04/11/2024, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

19/10/2024, 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/10/2024, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 13:58

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2024, 12:00

Mandado devolvido para redistribuição

07/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/10/2024, 09:49

Juntada de documento de comprovação

06/10/2024, 22:00

Juntada de Carta precatória

06/10/2024, 21:58

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:50

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:48

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:47

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

06/10/2024, 21:45

Juntada de documento de comprovação

06/10/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 17:57

Juntada de Certidão

18/09/2024, 06:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

18/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 15:31

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 22:47

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:37

Mantida a prisão preventida

30/08/2024, 08:55

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:22

Determinada Requisição de Informações

14/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 14:32

Mantida a prisão preventida

25/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

25/07/2024, 06:17

Juntada de Certidão

25/07/2024, 06:16

Publicado Edital em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800093-71.2023.8.15.0731. REU: RACHELL YASMIM DE LIMA MENDES, NICLECIO FLORENCIO DOS SANTOS, FABIANA DA SILVA ARAUJO, WELLISSON ALBERTO TRIGUEIRO MARCOLINO DOS SANTOS, FLAVIA MARIA SOBRINHA GOMES EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. 0800093-71.2023.8.15.0731. Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FABIANA DA SILVA ARAUJO, e que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a)s promovido(a)s FABIANA DA SILVA ARAÚJO e WELLISSON ALBERTO TRIGUEIRO MARCOLINO DOS SANTOS, acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) Art. 121, § 2º, inc. II, do Código Penal, c/c o Art. 14, inc. II, do Código Penal (duas vezes, pois duas vítimas, fatos ocorridos no dia 19/11/2022) e no Art. 121, § 2º, incs. II, III e IV, do Código Penal (fato ocorrido no dia 23/11/2022) c/c os Arts. 29 e 69 do Código Penal, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 22 de julho de 2024. Eu, GILVAN DA SILVA LEITE FILHOTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE CABEDELO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800093-71.2023.8.15.0731. REU: RACHELL YASMIM DE LIMA MENDES, NICLECIO FLORENCIO DOS SANTOS, FABIANA DA SILVA ARAUJO, WELLISSON ALBERTO TRIGUEIRO MARCOLINO DOS SANTOS, FLAVIA MARIA SOBRINHA GOMES EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. 0800093-71.2023.8.15.0731. Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282). O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FABIANA DA SILVA ARAUJO, e que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a)s promovido(a)s FABIANA DA SILVA ARAÚJO e WELLISSON ALBERTO TRIGUEIRO MARCOLINO DOS SANTOS, acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) Art. 121, § 2º, inc. II, do Código Penal, c/c o Art. 14, inc. II, do Código Penal (duas vezes, pois duas vítimas, fatos ocorridos no dia 19/11/2022) e no Art. 121, § 2º, incs. II, III e IV, do Código Penal (fato ocorrido no dia 23/11/2022) c/c os Arts. 29 e 69 do Código Penal, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 22 de julho de 2024. Eu, GILVAN DA SILVA LEITE FILHOTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE CABEDELO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

23/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/07/2024, 11:11

Determinada Requisição de Informações

22/07/2024, 09:46

Conclusos para despacho

20/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2024, 15:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/07/2024, 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 15:40

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:30

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 15:04

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 15:02

Juntada de Ofício

08/07/2024, 15:02

Juntada de Certidão

08/07/2024, 15:00

Decisão ou Despacho Revogação

08/07/2024, 14:56

Revogada a Prisão

08/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão

08/07/2024, 12:32

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:32

Revogada a Prisão

08/07/2024, 11:18

Decisão ou Despacho Revogação

08/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

07/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:38

Juntada de diligência

28/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de defesa prévia

17/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 12:29

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:24

Apensado ao processo 0806451-18.2024.8.15.0731

11/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:41

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:32

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 15:24

Juntada de outros documentos

06/06/2024, 15:22

Juntada de outros documentos

06/06/2024, 15:22

Revogada a Prisão

06/06/2024, 14:51

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

06/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de cota

05/06/2024, 10:45

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 20:16

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 19:44

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 07:59

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 14:05

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:18

Determinada Requisição de Informações

28/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:45

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:44

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:37

Juntada de Certidão

27/05/2024, 17:33

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

27/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 02:30

Juntada de Petição de defesa prévia

21/05/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

15/05/2024, 16:12

Recebida a denúncia contra Sob sigiloF: 122.537.564-90 (INDICIADO)

15/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de denúncia

13/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de denúncia

13/05/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:40

Determinada Requisição de Informações

09/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 21:40

Determinada Requisição de Informações

29/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de cota

29/04/2024, 11:48

Juntada de outros documentos

29/04/2024, 09:13

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:50

Juntada de outros documentos

26/04/2024, 09:49

Juntada de termo de audiência

26/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:02

Determinada Requisição de Informações

25/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:54

Juntada de outros documentos

24/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de cota

04/04/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:52

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:11

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:54

Juntada de Petição de cota

14/02/2023, 21:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:08

Juntada de Certidão

09/01/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2023, 17:45

Conclusos para decisão

07/01/2023, 17:45

Distribuído por dependência

07/01/2023, 17:45

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:36

Despacho

•25/03/2026, 10:57

Decisão

•17/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:39

Decisão

•11/12/2025, 09:58

Despacho

•18/07/2025, 10:40

Despacho

•11/06/2025, 19:35

Despacho

•27/05/2025, 09:40

Despacho

•05/05/2025, 18:32

Despacho

•22/04/2025, 11:04

Despacho

•11/03/2025, 11:39

Comunicações

•14/02/2025, 09:49

Decisão

•18/12/2024, 12:09

Requisição ou Resposta entre instâncias

•02/12/2024, 16:28

Decisão

•06/11/2024, 17:41

Todos os documentos(38)

Despacho

•06/05/2026, 10:36

Despacho

•25/03/2026, 10:57

Decisão

•17/03/2026, 10:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:39

Decisão

•11/12/2025, 09:58

Despacho

•18/07/2025, 10:40

Despacho

•11/06/2025, 19:35

Despacho

•27/05/2025, 09:40

Despacho

•05/05/2025, 18:32

Despacho

•22/04/2025, 11:04

Despacho

•11/03/2025, 11:39

Comunicações

•14/02/2025, 09:49

Decisão

•18/12/2024, 12:09

Requisição ou Resposta entre instâncias

•02/12/2024, 16:28

Decisão

•06/11/2024, 17:41

Decisão

•30/08/2024, 08:55

Despacho

•14/08/2024, 12:37

Decisão

•25/07/2024, 14:25

Despacho

•22/07/2024, 09:46

Outros Documentos

•15/07/2024, 21:30

Decisão

•08/07/2024, 14:56

Decisão

•08/07/2024, 11:18

Despacho

•21/06/2024, 10:46

Despacho

•11/06/2024, 10:29

Decisão

•06/06/2024, 14:51

Despacho

•28/05/2024, 12:47

Decisão

•27/05/2024, 15:15

Decisão

•15/05/2024, 09:37

Despacho

•09/05/2024, 10:07

Despacho

•29/04/2024, 14:30

Despacho

•25/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 17:25

Despacho

•26/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:27

Despacho

•17/02/2023, 21:11

Despacho

•09/01/2023, 09:05