Execução Fiscal 0124691-75.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 4.533,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR

Reu

MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:14

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:56

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:56

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:56

Documentos

DESPACHO

•22/05/2023, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 19:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR - ME em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:14

Publicado Edital em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0124691-75.2001.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

23/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

22/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:06

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:21

Juntada de Informações

22/11/2022, 11:20

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:24

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 18:25

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 18:25

Expedição de Mandado.

22/03/2020, 10:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 13:46

Processo migrado para o PJe

31/07/2018, 09:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19/07/2018 09:21 TJE1EXE

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19/07/2018 NF 59/18

19/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19/07/2018 MIGRACAO P/PJE

19/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01/03/2018 D057444172001 13:23:02 010

01/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01/03/2018 D028723142001 13:23:02 008

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01/03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10/01/2018

10/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04/12/2017 MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR

04/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/06/2017

28/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07/03/2016

07/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17/12/2015 D082621152001 17:42:23 009

17/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27/11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/09/2015

28/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28/09/2015 PA17504152001 14:00:44 FAZENDA

28/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23/09/2015 PA17504152001 23/09/2015 15:36

23/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2015

22/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25/08/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

25/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/06/2015 PA08285152001 10:37:23 FAZENDA

11/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02/06/2015 PA08285152001 02/06/2015 13:53

02/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01/06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17/12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26/11/2014 OF AG RESP

26/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/11/2014 OFICIE-SE

19/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/11/2014

06/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22/10/2014

22/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23/05/2014 PRAZO EDITAL

23/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20/05/2014 P/INTIMACAO

20/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/05/2014 EDITAL

15/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/05/2014 EDITAL

15/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07/05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07/03/2014 MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR

07/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/01/2014 INT. ORDENADA

28/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/10/2013 FAZEND

02/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02/10/2013

02/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03/09/2013 MURILO FARIAS DE MELO JUNIOR

03/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21/03/2013 INTIMAçAO ORDENADA

21/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011

31/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPEG

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062009

12/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12062009

12/06/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 18022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23032008

23/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08022008

12/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 06092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092007 NF 109/7

04/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012007

18/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012007

17/01/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17012007

17/01/2007, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 24082004

25/08/2004, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 24082004

25/08/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20082004 NF 112/4

20/08/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 17082004 24 MESES

17/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082004

17/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062004

16/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 200001 S:

15/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 102 S: 0

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPST

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 1 S: 22

15/05/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05022006

05/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08012004

08/01/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30122003

30/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22122003

22/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16122003

16/12/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022004

04/12/2003, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 03122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26122003

27/11/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261120035FAZENDA PUBLI

26/11/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21112003

21/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112003

21/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18112003

19/11/2003, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 07112003

07/11/2003, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 31102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102003

31/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28102003

28/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17102003

17/10/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13112003

15/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07112003

07/10/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071020033FAZENDA PUBLI

07/10/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102003

06/10/2003, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 29092003

30/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092003

30/09/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09102003

11/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 09092003MURILO FARIAS

09/09/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26082003 PENHORA

26/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082003

26/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082003

26/08/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20082003

20/08/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06082003

06/08/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22042003

22/04/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14042003

13/03/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13032003

13/03/2003, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07042003

07/03/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06032003FAZENDA PUBLIC

06/03/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022003

17/02/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 13012003

13/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112002

13/01/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

13/01/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28062002

28/06/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04062002

06/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062002

06/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062002

04/06/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

19/11/2001, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 19:07

DESPACHO

•27/09/2023, 12:32

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:56