Procedimento Comum Cível 0803666-50.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803666-50.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SAMPAIO ALCANTARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:42

Decorrido prazo de FELIPE ALCANTARA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:42

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES SAMPAIO ALCÂNTARA. RÉU: FELIPE ALCÂNTARA. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO Nº 0803666-50.2024.8.15.2003 [Compra e Venda]. Vistos, etc; Cuida de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA C/C ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES ajuizada por MARIA DE LOURDES SAMPAIO ALCÂNTARA em face de FELIPE ALCÂNTARA, ambos devidamente qualificados. Determinada a emenda à inicial - ID: 91357204. Antes do saneamento e, portanto, anterior à ordem de citação, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda - ID: 93690189. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 22 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE LOURDES SAMPAIO ALCÂNTARA. RÉU: FELIPE ALCÂNTARA. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO Nº 0803666-50.2024.8.15.2003 [Compra e Venda]. Vistos, etc; Cuida de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA C/C ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES ajuizada por MARIA DE LOURDES SAMPAIO ALCÂNTARA em face de FELIPE ALCÂNTARA, ambos devidamente qualificados. Determinada a emenda à inicial - ID: 91357204. Antes do saneamento e, portanto, anterior à ordem de citação, a parte autora peticionou requerendo a desistência da presente demanda - ID: 93690189. É o relatório. Decido. Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura. Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual. Publicações e Intimações eletrônicas. Arquivem os autos imediatamente, certifique-se o trânsito em julgado nesta data. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. João Pessoa, 22 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 22/07/2024

22/07/2024, 08:55

Extinto o processo por desistência

22/07/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:08

Determinada a emenda à inicial

07/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2024, 11:53

Documentos

SENTENÇA

•22/07/2024, 08:54