Procedimento Comum Cível 0800933-55.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800933-55.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:59

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 10:58

Juntada de Alvará

15/10/2024, 09:56

Juntada de Alvará

15/10/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 22/07/2024

14/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:29

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800933-55.2024.8.15.0211. AUTOR: MARIA MENDES DE SOUSA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 92969315, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 93534171) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 92969315. Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC). Expeçam-se os alvarás conforme acordado. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800933-55.2024.8.15.0211. AUTOR: MARIA MENDES DE SOUSA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 92969315, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 93534171) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 92969315. Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC). Expeçam-se os alvarás conforme acordado. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:35

Homologada a Transação

22/07/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800933-55.2024.8.15.0211. AUTOR: MARIA MENDES DE SOUSA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 92969315, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 93534171) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 92969315. Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC). Expeçam-se os alvarás conforme acordado. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 22/07/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(38)