Apelação / Remessa Necessária 0801316-66.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/09/2024, 10:38

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 17/09/2024

23/09/2024, 10:32

Determinado o arquivamento

18/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:43

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

20/07/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/09/2024, 10:38

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 17/09/2024

23/09/2024, 10:32

Determinado o arquivamento

18/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•18/09/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•20/07/2024, 18:06

18/09/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Juntada de Certidão

31/07/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:43

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

20/07/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2024, 19:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 02:09

Conclusos para despacho

23/05/2024, 07:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

20/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:11

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

14/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

08/05/2024, 19:51

Juntada de Certidão

08/05/2024, 19:50

Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

08/05/2024, 14:48

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/05/2024, 08:27

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:22

Determinada a redistribuição dos autos

01/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/11/2023, 20:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

30/11/2023, 06:58

Juntada de Certidão

30/11/2023, 06:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de BENEDICTUS ARTE SACRA COMERCIO VAREJISTA LTDA em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:47

Declarada incompetência

30/03/2023, 16:02

Prejudicado o recurso

30/03/2023, 16:02

Determinado o cancelamento da distribuição

30/03/2023, 16:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/12/2022, 17:18

Juntada de

16/12/2022, 17:17

Determinação de redistribuição por prevenção

16/12/2022, 10:24

Juntada de Certidão

15/12/2022, 14:33

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2022, 11:15

Recebidos os autos

14/12/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 11:15

DESPACHO

•26/05/2024, 02:09

DESPACHO

•22/05/2024, 14:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/05/2024, 09:20

DECISÃO

•08/05/2024, 14:48

DECISÃO

•01/05/2024, 12:18

DECISÃO

•30/11/2023, 20:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/03/2023, 16:02

DECISÃO

•16/12/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:59

SENTENÇA

•13/06/2022, 07:54

SENTENÇA

•10/06/2022, 18:09

DESPACHO

•19/04/2022, 09:35

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•18/09/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•20/07/2024, 18:06

DESPACHO

•26/05/2024, 02:09

DESPACHO

•22/05/2024, 14:35

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/05/2024, 09:20

DECISÃO

•08/05/2024, 14:48

DECISÃO

•01/05/2024, 12:18

DECISÃO

•30/11/2023, 20:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/03/2023, 16:02

DECISÃO

•16/12/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:59

SENTENÇA

•13/06/2022, 07:54

SENTENÇA

•10/06/2022, 18:09

DESPACHO

•19/04/2022, 09:35

DESPACHO

•18/04/2022, 10:53

DESPACHO

•22/03/2022, 17:00

DESPACHO

•23/02/2022, 14:16

DESPACHO

•22/02/2022, 14:57

DESPACHO

•21/02/2022, 17:35

DECISÃO

•26/01/2022, 15:33

DECISÃO

•21/01/2022, 15:42

DECISÃO

•21/01/2022, 15:37

DECISÃO

•21/01/2022, 13:48

DECISÃO

•20/01/2022, 14:41