Inventário 0804267-84.2022.8.15.0141 - TJPB

Inventário 0804267-84.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0804267-84.2022.8.15.0141.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº 0804267-84.2022.8.15.0141 Ação: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) Autor(a)/Inventariante: JOSICLEIDO DA SILVA Inventariado(a): JOSÉ DA SILVA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. 3ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Classe: INVENTÁRIO (39). Assunto(s): Inventário e Partilha (7687) - O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem, dele conhecimento tiverem ou se interessar possam, que por este Juízo e cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha-PB se processam os autos da Ação de Inventário supra citada, aberta em razão do falecimento de JOSÉ DA SILVA e tendo como inventariante nomeado(a) pelo Juízo JOSICLEIDO DA SILVA, e na forma da lei, mandou o MM. Juiz passar o presente Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias, através do qual fica(m) CITADO(S) O(S) TERCEIRO(S) EVENTUALMENTE INTERESSADO(S) bem como O(S) HERDEIRO(S) INCERTO(S) e DESCONHECIDO(S) de todos os termos do processo de inventário e partilha em epígrafe bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de consumação da última citação, querendo, manifestar(em)-se sobre as primeiras declarações do(a) inventariante, mediante impugnação, cujo conteúdo pode ser de tríplice natureza, ou seja: (a) arguição de erro, omissão ou sonegação do inventariante, quanto aos bens, direitos ou obrigações do espólio; (b) reclamação quanto à escolha do inventariante; (c) contestação à qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro. Qualquer das impugnações deve se basear em questão de direito ou em fato demonstrável por prova documental, visto que no procedimento do inventário não há dilação para prova oral ou pericial. Se a matéria envolver questão que dependa desse tipo de prova, a controvérsia e a conveniente coleta do material probatório serão remetidas para as vias ordinárias, para que as partes possam debatê-las adequadamente (art. 612, CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, bem como para que não se alegue no futuro ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será Publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no átrio do Fórum desta Comarca. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 18 de julho de 2024. Eu, Davi Lima Cortez, Analista Judiciário, o digitei. (Assinatura Eletrônica - art. 2º, lei 11.419/2006) Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de edital de citação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 04/07/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(76)