Execução Fiscal 0800690-22.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 605.741,46

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MILTON FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

MILTON FERNANDES RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 11:10

Declarada incompetência

25/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de MILTON FERNANDES RIBEIRO - ME - CNPJ: 05.567.646/0001-79 (EXECUTADO)

15/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES RIBEIRO - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2025, 11:10

Declarada incompetência

25/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 14:49

Decisão

•17/03/2025, 09:25

01/05/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de MILTON FERNANDES RIBEIRO - ME - CNPJ: 05.567.646/0001-79 (EXECUTADO)

15/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

05/11/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES RIBEIRO - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES RIBEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Publicado Edital em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800690-22.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de MILTON FERNANDES RIBEIRO. E o presente para CITAR o executado MILTON FERNANDES RIBEIRO, CPF 113.787.274-87, para, no prazo de 05 (cinco) dias, com esteio no art. 8º da Lei 6.830/80, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ R$ 530.294,31 (quinhentos e trinta mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), acrescido de juros e correção monetária, custas e demais encargos, conforme consta da petição em anexo, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para integral solução da dívida, guardando-se obediência ao disposto no art. 9º da Lei 6.830/80. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza Titular expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Mamanguape - PB, aos 23/07/2024. Eu, Renata Lima de Sant´Anna, o digitei.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800690-22.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de MILTON FERNANDES RIBEIRO. E o presente para CITAR o executado MILTON FERNANDES RIBEIRO, CPF 113.787.274-87, para, no prazo de 05 (cinco) dias, com esteio no art. 8º da Lei 6.830/80, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ R$ 530.294,31 (quinhentos e trinta mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), acrescido de juros e correção monetária, custas e demais encargos, conforme consta da petição em anexo, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para integral solução da dívida, guardando-se obediência ao disposto no art. 9º da Lei 6.830/80. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza Titular expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Mamanguape - PB, aos 23/07/2024. Eu, Renata Lima de Sant´Anna, o digitei.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE. 3ª VARA MISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO Nº 0800690-22.2022.8.15.0231. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A MM Juíza informa a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo, no expediente dessa 1ª Vara Mista desta Comarca, processa-se aos termos da Acao de Execução Fiscal tendo como parte exequente a Fazenda Pública do Estado da Paraíba em desfavor de MILTON FERNANDES RIBEIRO. E o presente para CITAR o executado MILTON FERNANDES RIBEIRO, CPF 113.787.274-87, para, no prazo de 05 (cinco) dias, com esteio no art. 8º da Lei 6.830/80, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ R$ 530.294,31 (quinhentos e trinta mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), acrescido de juros e correção monetária, custas e demais encargos, conforme consta da petição em anexo, ou garantir a execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para integral solução da dívida, guardando-se obediência ao disposto no art. 9º da Lei 6.830/80. E para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza Titular expedir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Mamanguape - PB, aos 23/07/2024. Eu, Renata Lima de Sant´Anna, o digitei.

24/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de cota

16/07/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:19

Deferido o pedido de

11/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/03/2024, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2023, 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/02/2023, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 11:35

Conclusos para despacho

21/07/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:53

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:51

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 21:20

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2022, 23:25

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 23:25

Decisão

•15/03/2025, 13:13

Despacho

•11/07/2024, 10:34

Despacho

•08/03/2024, 09:42

Despacho

•01/08/2023, 09:55

Despacho

•30/12/2022, 11:35

Despacho

•04/05/2022, 19:53

Despacho

•17/04/2022, 21:20