Interdição/Curatela 0845570-56.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0845570-56.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:15

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 09:23

Publicado Edital em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:59

Juntada de Mandado

28/10/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0845570-56.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por CLOVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX em face de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). CLOVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX. João Pessoa, 25 de outubro de 2024. ANTONIO EIMAR DE LIMA. Juiz(a) de Direito. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

28/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/10/2024, 23:32

Decorrido prazo de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de CLOVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:45

Publicado Edital em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-1ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0845570-56.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 1ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por CLOVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX em face de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). CLOVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX. João Pessoa, 10 de outubro de 2024. ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA ALVES. Juiz(a) de Direito. REJANE OLIVEIRA GALVAO. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

11/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

10/10/2024, 15:33

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 09:55

DESPACHO

•12/09/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, ajuizada por CLOVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX, filho da requerida VICENCIA FRANCISCA DA SILVA, na qual a parte autora aduz que a interditanda é portadora de doença que a incapacita para a prática de atos da vida civil. Por tal razão, pugna pela interdição da parte promovida, além da concessão de sua curatela, em caráter provisório. Juntou documentos. Autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente, o laudo médico atesta a patologia da parte promovida, que fora devidamente acostado ao processo. A legitimidade da parte autora também ficou demonstrada pelos seus documentos pessoais juntados aos autos. POSTO ISSO, nos termos do § único, do art. 749, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a curatela provisória da interditanda VICENCIA FRANCISCA DA SILVA à parte autora CLÓVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX, devendo ser lavrado o competente termo de compromisso de curador(a) provisório(a). Tendo em vista o estado de saúde da pessoa interditanda, nos termos da inicial e do laudo médico acostado, inverto do rito processual, com base no art. 139, VI do CPC, no sentido de designar a realização de perícia médica e depois, caso seja necessário, a realização da entrevista, prevista no art. 751 do CPC. Obtenha-se por simples ligação telefônica para o número 83 3211-9837 para obter data e hora para a perícia. Fornecida a data, intime-se as partes para comparecerem com a documentação necessária. Intime-se, ainda, o advogado da autora para informar se a promovida possui outros filhos, além da autora, e, em caso positivo, juntar declarações de concordância com a nomeação da autora como curadora. Assim, lavre-se e expeça-se o termo de curatela provisório. Ato contínuo, cite-se e intime-se a parte promovida, para apresentar impugnação, no prazo legal, devendo o oficial de justiça lavrar termo circunstanciado do atual estado do(a) interditando(a). Decorrido o prazo para a impugnação sem manifestação, certifique-se e dê-se vistas à Defensoria, nos termos do art. 752, §2º do CPC. Com a devolução do processo, remeta-se o feito ao Ministério Público. Ciente do pagamento da custas iniciais. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA

24/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Publicado Edital em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Juntada de Mandado

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de VICENCIA FRANCISCA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLOVIS FRANCISCO DA SILVA DUBEUX em 16/10/2024 23:59.

Publicado Edital em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Expedição de Edital.

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