Apelação Cível 0878222-05.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.860,65

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (PB)

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2025, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho

03/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2025, 19:41

DESPACHO

•03/06/2025, 17:17

18/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2025, 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho

03/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 08:46

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2024, 10:13

Juntada de Certidão

21/08/2024, 17:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/08/2024, 13:38

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 13:38

DESPACHO

•29/05/2025, 18:24

DESPACHO

•03/12/2024, 08:46

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 13:42

DESPACHO

•09/09/2024, 11:35

DESPACHO

•06/09/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 15:45

SENTENÇA

•22/07/2024, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 08:43

DESPACHO

•22/04/2022, 09:11

DECISÃO

•11/05/2020, 23:40