Apelação Cível 0843425-71.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.618,78

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843425-71.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O executado procedeu com o depósito voluntário de R$ 1.474,82 (ID 97858266), afirmando compreender toda a condenação, e apresentou impugnação, alegando o excesso de execução (ID 97858264). Desse modo, o valor depositado não se refere à verba honorária sucumbencial, como pretendido pelo interessado no ID 97674848, razão pela qual fica, por ora, indeferido o pedido de levantamento de valores. Diante da divergência quanto ao valor da condenação, encaminhe-se os autos à Contadoria, para elaboração do cálculos nos exatos termos da decisão transitada em julgado. Retornando o feito da Contadoria, independente de nova conclusão, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843425-71.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O executado procedeu com o depósito voluntário de R$ 1.474,82 (ID 97858266), afirmando compreender toda a condenação, e apresentou impugnação, alegando o excesso de execução (ID 97858264). Desse modo, o valor depositado não se refere à verba honorária sucumbencial, como pretendido pelo interessado no ID 97674848, razão pela qual fica, por ora, indeferido o pedido de levantamento de valores. Diante da divergência quanto ao valor da condenação, encaminhe-se os autos à Contadoria, para elaboração do cálculos nos exatos termos da decisão transitada em julgado. Retornando o feito da Contadoria, independente de nova conclusão, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/06/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:44

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2024, 14:22

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024, 17:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:46

Todas as movimentações(125)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843425-71.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O executado procedeu com o depósito voluntário de R$ 1.474,82 (ID 97858266), afirmando compreender toda a condenação, e apresentou impugnação, alegando o excesso de execução (ID 97858264). Desse modo, o valor depositado não se refere à verba honorária sucumbencial, como pretendido pelo interessado no ID 97674848, razão pela qual fica, por ora, indeferido o pedido de levantamento de valores. Diante da divergência quanto ao valor da condenação, encaminhe-se os autos à Contadoria, para elaboração do cálculos nos exatos termos da decisão transitada em julgado. Retornando o feito da Contadoria, independente de nova conclusão, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843425-71.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O executado procedeu com o depósito voluntário de R$ 1.474,82 (ID 97858266), afirmando compreender toda a condenação, e apresentou impugnação, alegando o excesso de execução (ID 97858264). Desse modo, o valor depositado não se refere à verba honorária sucumbencial, como pretendido pelo interessado no ID 97674848, razão pela qual fica, por ora, indeferido o pedido de levantamento de valores. Diante da divergência quanto ao valor da condenação, encaminhe-se os autos à Contadoria, para elaboração do cálculos nos exatos termos da decisão transitada em julgado. Retornando o feito da Contadoria, independente de nova conclusão, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/06/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 14:44

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2024, 14:22

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2024, 17:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

02/05/2024, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

02/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2024, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 15:48

Conclusos ao relator originário

05/04/2024, 11:29

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:43

Conhecido o recurso de SEVERINO DO RAMO DA SILVA - CPF: 567.881.854-68 (APELANTE) e provido

05/03/2024, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 10:59

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Conclusos à Presidência do TJPB

13/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 23:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:23

Negado seguimento ao recurso

31/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:52

Juntada de Petição de cota

19/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de recurso especial

26/12/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:08

Juntada de certidão de julgamento

05/10/2022, 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de informações prestadas

21/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:52

Conclusos para despacho

18/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:05

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:37

Conhecido o recurso de SEVERINO DO RAMO DA SILVA - CPF: 567.881.854-68 (APELANTE) e não-provido

22/07/2022, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2022, 11:06

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

16/06/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2022, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

12/05/2022, 22:30

Conclusos para despacho

12/05/2022, 22:30

Juntada de Certidão

12/05/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 18:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

21/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:15

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

26/10/2020, 11:40

Conclusos para despacho

30/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de parecer

30/09/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 19:57

Juntada de Certidão

11/08/2020, 11:03

Juntada de certidão

11/08/2020, 11:03

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:03

Recebidos os autos

11/08/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:11

DESPACHO

•15/04/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 14:16

DESPACHO

•02/02/2024, 13:00

DECISÃO

•31/05/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 20:01

DESPACHO

•20/09/2022, 08:52

DESPACHO

•31/08/2022, 19:44

DESPACHO

•22/08/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:49

DESPACHO

•08/06/2022, 11:51

DESPACHO

•28/05/2022, 08:01

DECISÃO

•26/10/2020, 11:40

DESPACHO

•24/08/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 07:47

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:11

DESPACHO

•15/04/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 14:16

DESPACHO

•02/02/2024, 13:00

DECISÃO

•31/05/2023, 14:49

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 20:01

DESPACHO

•20/09/2022, 08:52

DESPACHO

•31/08/2022, 19:44

DESPACHO

•22/08/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•22/07/2022, 15:49

DESPACHO

•08/06/2022, 11:51

DESPACHO

•28/05/2022, 08:01

DECISÃO

•26/10/2020, 11:40

DESPACHO

•24/08/2020, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 07:47

SENTENÇA

•24/03/2020, 18:30

DESPACHO

•06/07/2018, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2018, 17:53

DESPACHO

•12/09/2017, 17:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2017, 12:17

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/09/2017, 12:17