Juntada de requisição ou resposta entre instâncias07/04/2026, 12:34
Conclusos para despacho18/02/2026, 11:05
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA em 09/02/2026 23:59.10/02/2026, 18:16
Decorrido prazo de GERALDO VIANA BEZERRA em 09/02/2026 23:59.10/02/2026, 18:16
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA em 09/02/2026 23:59.10/02/2026, 18:16
Decorrido prazo de TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA em 09/02/2026 23:59.10/02/2026, 18:16
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 09/02/2026 23:59.10/02/2026, 18:16
Decorrido prazo de BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 09/02/2026 23:59.10/02/2026, 18:16
Decorrido prazo de SEIXAS PETROLEO LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.10/02/2026, 18:16
Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital02/02/2026, 00:07
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias21/01/2026, 20:36
Publicado Decisão em 18/12/2025.18/12/2025, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/202518/12/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requer a quebra de sigilo fiscal para consulta das últimas declarações do imposto de renda através do sistema INFOJUD, ID 127469286. Todavia, a parte credora é uma instituição bancária, litigante habitual, que tem meios de fazer pesquisas de bens por outros sistemas acessíveis, a exemplo do CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, em que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Além disso, a diligência postulada é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo fiscal do executado, impondo cautela no deferimento do pedido. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA INFOJUD - IMPOSSIBILIDADE - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL. A pesquisa junto ao sistema Infojud é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo das informações fiscais do executado, e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens do devedor. (TJ-MG - AI: 10000221942329001 MG, Relator.: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 13/10/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/10/2022). Assim sendo,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 INDEFIRO o petitório de quebra de sigilo fiscal para consulta, ID 127469286. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito, passando a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão retornarão ao seu curso. Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Petição Petição 25080713015482700000110465015 C O N C L U S Ã O Informação 25081821401516100000113698196 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Intimação Intimação 25110711343434000000118714506 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Petição BNB Petição 25111714453421200000119578847 EDU4115 licenciamento Documento de Comprovação 25111714453485900000119578863 EDU4115 Documento de Comprovação 25111714453565300000119578864 KJN7916 Licenciamento Documento de Comprovação 25111714453641400000119578872 KJN7916 Documento de Comprovação 25111714453704200000119578873 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requer a quebra de sigilo fiscal para consulta das últimas declarações do imposto de renda através do sistema INFOJUD, ID 127469286. Todavia, a parte credora é uma instituição bancária, litigante habitual, que tem meios de fazer pesquisas de bens por outros sistemas acessíveis, a exemplo do CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, em que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Além disso, a diligência postulada é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo fiscal do executado, impondo cautela no deferimento do pedido. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA INFOJUD - IMPOSSIBILIDADE - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL. A pesquisa junto ao sistema Infojud é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo das informações fiscais do executado, e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens do devedor. (TJ-MG - AI: 10000221942329001 MG, Relator.: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 13/10/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/10/2022). Assim sendo,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 INDEFIRO o petitório de quebra de sigilo fiscal para consulta, ID 127469286. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito, passando a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão retornarão ao seu curso. Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Petição Petição 25080713015482700000110465015 C O N C L U S Ã O Informação 25081821401516100000113698196 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Intimação Intimação 25110711343434000000118714506 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Petição BNB Petição 25111714453421200000119578847 EDU4115 licenciamento Documento de Comprovação 25111714453485900000119578863 EDU4115 Documento de Comprovação 25111714453565300000119578864 KJN7916 Licenciamento Documento de Comprovação 25111714453641400000119578872 KJN7916 Documento de Comprovação 25111714453704200000119578873 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requer a quebra de sigilo fiscal para consulta das últimas declarações do imposto de renda através do sistema INFOJUD, ID 127469286. Todavia, a parte credora é uma instituição bancária, litigante habitual, que tem meios de fazer pesquisas de bens por outros sistemas acessíveis, a exemplo do CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, em que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Além disso, a diligência postulada é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo fiscal do executado, impondo cautela no deferimento do pedido. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA INFOJUD - IMPOSSIBILIDADE - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL. A pesquisa junto ao sistema Infojud é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo das informações fiscais do executado, e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens do devedor. (TJ-MG - AI: 10000221942329001 MG, Relator.: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 13/10/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/10/2022). Assim sendo,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 INDEFIRO o petitório de quebra de sigilo fiscal para consulta, ID 127469286. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito, passando a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão retornarão ao seu curso. Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Petição Petição 25080713015482700000110465015 C O N C L U S Ã O Informação 25081821401516100000113698196 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Intimação Intimação 25110711343434000000118714506 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Petição BNB Petição 25111714453421200000119578847 EDU4115 licenciamento Documento de Comprovação 25111714453485900000119578863 EDU4115 Documento de Comprovação 25111714453565300000119578864 KJN7916 Licenciamento Documento de Comprovação 25111714453641400000119578872 KJN7916 Documento de Comprovação 25111714453704200000119578873 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requer a quebra de sigilo fiscal para consulta das últimas declarações do imposto de renda através do sistema INFOJUD, ID 127469286. Todavia, a parte credora é uma instituição bancária, litigante habitual, que tem meios de fazer pesquisas de bens por outros sistemas acessíveis, a exemplo do CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, em que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Além disso, a diligência postulada é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo fiscal do executado, impondo cautela no deferimento do pedido. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA INFOJUD - IMPOSSIBILIDADE - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL. A pesquisa junto ao sistema Infojud é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo das informações fiscais do executado, e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens do devedor. (TJ-MG - AI: 10000221942329001 MG, Relator.: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 13/10/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/10/2022). Assim sendo,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 INDEFIRO o petitório de quebra de sigilo fiscal para consulta, ID 127469286. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito, passando a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão retornarão ao seu curso. Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Petição Petição 25080713015482700000110465015 C O N C L U S Ã O Informação 25081821401516100000113698196 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Intimação Intimação 25110711343434000000118714506 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Petição BNB Petição 25111714453421200000119578847 EDU4115 licenciamento Documento de Comprovação 25111714453485900000119578863 EDU4115 Documento de Comprovação 25111714453565300000119578864 KJN7916 Licenciamento Documento de Comprovação 25111714453641400000119578872 KJN7916 Documento de Comprovação 25111714453704200000119578873 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requer a quebra de sigilo fiscal para consulta das últimas declarações do imposto de renda através do sistema INFOJUD, ID 127469286. Todavia, a parte credora é uma instituição bancária, litigante habitual, que tem meios de fazer pesquisas de bens por outros sistemas acessíveis, a exemplo do CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, em que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Além disso, a diligência postulada é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo fiscal do executado, impondo cautela no deferimento do pedido. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA INFOJUD - IMPOSSIBILIDADE - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL. A pesquisa junto ao sistema Infojud é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo das informações fiscais do executado, e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens do devedor. (TJ-MG - AI: 10000221942329001 MG, Relator.: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 13/10/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/10/2022). Assim sendo,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 INDEFIRO o petitório de quebra de sigilo fiscal para consulta, ID 127469286. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito, passando a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão retornarão ao seu curso. Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Petição Petição 25080713015482700000110465015 C O N C L U S Ã O Informação 25081821401516100000113698196 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Intimação Intimação 25110711343434000000118714506 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Petição BNB Petição 25111714453421200000119578847 EDU4115 licenciamento Documento de Comprovação 25111714453485900000119578863 EDU4115 Documento de Comprovação 25111714453565300000119578864 KJN7916 Licenciamento Documento de Comprovação 25111714453641400000119578872 KJN7916 Documento de Comprovação 25111714453704200000119578873 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requer a quebra de sigilo fiscal para consulta das últimas declarações do imposto de renda através do sistema INFOJUD, ID 127469286. Todavia, a parte credora é uma instituição bancária, litigante habitual, que tem meios de fazer pesquisas de bens por outros sistemas acessíveis, a exemplo do CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, em que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Além disso, a diligência postulada é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo fiscal do executado, impondo cautela no deferimento do pedido. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA INFOJUD - IMPOSSIBILIDADE - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL. A pesquisa junto ao sistema Infojud é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo das informações fiscais do executado, e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens do devedor. (TJ-MG - AI: 10000221942329001 MG, Relator.: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 13/10/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/10/2022). Assim sendo,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 INDEFIRO o petitório de quebra de sigilo fiscal para consulta, ID 127469286. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito, passando a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão retornarão ao seu curso. Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Petição Petição 25080713015482700000110465015 C O N C L U S Ã O Informação 25081821401516100000113698196 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Intimação Intimação 25110711343434000000118714506 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Petição BNB Petição 25111714453421200000119578847 EDU4115 licenciamento Documento de Comprovação 25111714453485900000119578863 EDU4115 Documento de Comprovação 25111714453565300000119578864 KJN7916 Licenciamento Documento de Comprovação 25111714453641400000119578872 KJN7916 Documento de Comprovação 25111714453704200000119578873 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requer a quebra de sigilo fiscal para consulta das últimas declarações do imposto de renda através do sistema INFOJUD, ID 127469286. Todavia, a parte credora é uma instituição bancária, litigante habitual, que tem meios de fazer pesquisas de bens por outros sistemas acessíveis, a exemplo do CNIB – CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, em que a pesquisa de bens também poderá ser feita via Registro de Imóveis do Brasil, banco de dados de natureza pública, com abrangência nacional, suficiente para a localização de bens do Executado em qualquer da parte do País, pelo qual: (....) É possível descobrir se há bens imóveis ou outros direitos reais registrados em determinado CPF ou CNPJ com uma busca simples na base de dados do Portal Integrado do Registro de Imóveis do Brasil. Por ela é possível descobrir se o pesquisado é ou já foi proprietário, locatário ou usufrutuário em algum imóvel, e até mesmo se possui ou já possuiu vínculo com algum registro auxiliar, como cédulas de crédito, convenção de condomínio, entre outros. É apenas um serviço de conferência e não tem o valor legal de uma certidão. A busca é feita a partir do CPF/CNPJ do proprietário, informando também o estado, a cidade e as unidade registrais em que a pesquisa deve ser realizada. Os resultados abarcam apenas os registros feitos a partir de 1º de janeiro de 1976 – os anteriores a essa data são chamados “transcrição” e não aparecem na busca. (Fonte:<https://www.registrodeimoveis.org.br/servicos-interno/pesquisa-de-bens>) Não cabe a parte exequente transferir para o Sistema de Justiça atividades que são de sua exclusiva competência, tais como a busca, a pesquisa e a subsequente indicação de bens penhoráveis. Além disso, a diligência postulada é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo fiscal do executado, impondo cautela no deferimento do pedido. É o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA INFOJUD - IMPOSSIBILIDADE - QUEBRA DO SIGILO FISCAL - MEDIDA EXCEPCIONAL. A pesquisa junto ao sistema Infojud é medida excepcional, por implicar na quebra de sigilo das informações fiscais do executado, e somente deve ser deferida após esgotadas as diligências para localização de bens do devedor. (TJ-MG - AI: 10000221942329001 MG, Relator.: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 13/10/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/10/2022). Assim sendo,
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 INDEFIRO o petitório de quebra de sigilo fiscal para consulta, ID 127469286. Nos termos do § 2º do art. 921 do CPC, suspendo o feito, passando a correr o prazo de um ano, podendo a parte credora, neste período, voltar a impulsionar o cumprimento de sentença, situação em que os autos serão retornarão ao seu curso. Decorrido o prazo sem localização de bens ou manifestação da parte interessada, o arquivamento tornar-se-á definitivo. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Petição Petição 25080713015482700000110465015 C O N C L U S Ã O Informação 25081821401516100000113698196 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Intimação Intimação 25110711343434000000118714506 Despacho Despacho 25102322274442900000117998622 Petição BNB Petição 25111714453421200000119578847 EDU4115 licenciamento Documento de Comprovação 25111714453485900000119578863 EDU4115 Documento de Comprovação 25111714453565300000119578864 KJN7916 Licenciamento Documento de Comprovação 25111714453641400000119578872 KJN7916 Documento de Comprovação 25111714453704200000119578873 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)16/12/2025, 22:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada16/12/2025, 22:33
Expedição de Outros documentos.16/12/2025, 22:33
Conclusos para decisão16/12/2025, 10:24
Juntada de Petição de petição17/11/2025, 14:45
Publicado Despacho em 11/11/2025.11/11/2025, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/202511/11/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DESPACHO Intime o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender útil a satisfação de seu crédito, juntando planilha atualizada. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Decisão Decisão 25072823061344500000109883150 Petição Petição 25080713015482700000110465015 C O N C L U S Ã O Informação 25081821401516100000113698196 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001
Expedida/certificada a intimação eletrônica07/11/2025, 11:34
Proferido despacho de mero expediente23/10/2025, 22:27
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA em 25/08/2025 23:59.26/08/2025, 04:10
Decorrido prazo de GERALDO VIANA BEZERRA em 25/08/2025 23:59.26/08/2025, 04:10
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA em 25/08/2025 23:59.26/08/2025, 04:10
Decorrido prazo de TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA em 25/08/2025 23:59.26/08/2025, 04:10
Decorrido prazo de BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.26/08/2025, 04:10
Decorrido prazo de SEIXAS PETROLEO LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.26/08/2025, 04:10
Conclusos para julgamento18/08/2025, 21:40
Juntada de informação18/08/2025, 21:40
Juntada de Petição de petição07/08/2025, 13:01
Publicado Decisão em 30/07/2025.31/07/2025, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/202531/07/2025, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SEIXAS PETROLEO LTDA e outros. Ao ID 98823771, foram deferidos os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio total via RENAJUD. Aos IDs 99029662 e 99029698, a escrivania juntou o cumprimento e intimou o exequente para manifestar-se. Ao ID 106188598, considerando que não houve manifestação da exequente, foi determinado o retorno dos autos ao arquivo. Ao ID 106992803, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem para cumprimento da decisão ID 98823771, que já foi integralmente cumprida, como demonstrado acima. Assim, considerando a inércia da exequente e que a execução tramita desde 2018, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SEIXAS PETROLEO LTDA e outros. Ao ID 98823771, foram deferidos os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio total via RENAJUD. Aos IDs 99029662 e 99029698, a escrivania juntou o cumprimento e intimou o exequente para manifestar-se. Ao ID 106188598, considerando que não houve manifestação da exequente, foi determinado o retorno dos autos ao arquivo. Ao ID 106992803, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem para cumprimento da decisão ID 98823771, que já foi integralmente cumprida, como demonstrado acima. Assim, considerando a inércia da exequente e que a execução tramita desde 2018, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SEIXAS PETROLEO LTDA e outros. Ao ID 98823771, foram deferidos os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio total via RENAJUD. Aos IDs 99029662 e 99029698, a escrivania juntou o cumprimento e intimou o exequente para manifestar-se. Ao ID 106188598, considerando que não houve manifestação da exequente, foi determinado o retorno dos autos ao arquivo. Ao ID 106992803, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem para cumprimento da decisão ID 98823771, que já foi integralmente cumprida, como demonstrado acima. Assim, considerando a inércia da exequente e que a execução tramita desde 2018, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SEIXAS PETROLEO LTDA e outros. Ao ID 98823771, foram deferidos os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio total via RENAJUD. Aos IDs 99029662 e 99029698, a escrivania juntou o cumprimento e intimou o exequente para manifestar-se. Ao ID 106188598, considerando que não houve manifestação da exequente, foi determinado o retorno dos autos ao arquivo. Ao ID 106992803, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem para cumprimento da decisão ID 98823771, que já foi integralmente cumprida, como demonstrado acima. Assim, considerando a inércia da exequente e que a execução tramita desde 2018, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SEIXAS PETROLEO LTDA e outros. Ao ID 98823771, foram deferidos os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio total via RENAJUD. Aos IDs 99029662 e 99029698, a escrivania juntou o cumprimento e intimou o exequente para manifestar-se. Ao ID 106188598, considerando que não houve manifestação da exequente, foi determinado o retorno dos autos ao arquivo. Ao ID 106992803, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem para cumprimento da decisão ID 98823771, que já foi integralmente cumprida, como demonstrado acima. Assim, considerando a inércia da exequente e que a execução tramita desde 2018, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SEIXAS PETROLEO LTDA e outros. Ao ID 98823771, foram deferidos os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio total via RENAJUD. Aos IDs 99029662 e 99029698, a escrivania juntou o cumprimento e intimou o exequente para manifestar-se. Ao ID 106188598, considerando que não houve manifestação da exequente, foi determinado o retorno dos autos ao arquivo. Ao ID 106992803, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem para cumprimento da decisão ID 98823771, que já foi integralmente cumprida, como demonstrado acima. Assim, considerando a inércia da exequente e que a execução tramita desde 2018, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de SEIXAS PETROLEO LTDA e outros. Ao ID 98823771, foram deferidos os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio total via RENAJUD. Aos IDs 99029662 e 99029698, a escrivania juntou o cumprimento e intimou o exequente para manifestar-se. Ao ID 106188598, considerando que não houve manifestação da exequente, foi determinado o retorno dos autos ao arquivo. Ao ID 106992803, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem para cumprimento da decisão ID 98823771, que já foi integralmente cumprida, como demonstrado acima. Assim, considerando a inércia da exequente e que a execução tramita desde 2018, INTIME-A para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18071212241334100000014932138 VIRTUAL - SEIXAS PETROLEO LTDA ME Outros Documentos 18071212235164300000014932206 PROCURAÇÃO PARAIBA 2018 Procuração 18071212233950900000014932194 Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18071212232999600000014932186 DOC 03 - Nota de Crédito Comercial Outros Documentos 18071212230986000000014932176 DOC 04 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212225131400000014932166 DOC 05 - Demonstrativo de Débito Outros Documentos 18071212224379600000014932162 Despacho Despacho 18071615284430400000014948735 Mandado Mandado 18100817002667800000016622821 Mandado Mandado 18100817044070400000016622986 Mandado Mandado 18100817084615900000016623127 Mandado Mandado 18100817132619000000016623305 Mandado Mandado 18100817182628800000016623441 Mandado Mandado 18100817224488000000016623576 Diligência Diligência 18100907494182900000016629571 Diligência Diligência 18100909432193100000016632361 Diligência Diligência 18100909573679900000016632252 Diligência Diligência 18101411335460000000016705492 Diligência Diligência 18102316574463600000016880527 Diligência Diligência 18111321544154100000017302284 GERALDO VIANA BEZERRA... Devolução de Mandado 18111321544344700000017302310 Diligência Diligência 18112610425505900000017490680 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Despacho Despacho 19070313314833400000021746484 Habilitação Petição de habilitação nos autos 19071712355663100000022099012 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 19071712394602300000022099342 DOC 01 PROCURACAO Procuração 19071712394877500000022099349 Certidão Certidão 19080909303041000000022654321 Despacho Despacho 19112617573939300000025591637 Expediente Expediente 19112617573939300000025591637 Petição Petição 19120413261759300000025854556 Declaração Procuradoria BNB Documento de Comprovação 19120413261875800000025854569 Certidão Certidão 20031309262419400000028015158 Despacho Despacho 20050710553198500000029248304 Carta Carta 20051208591861100000029364379 Carta Carta 20051208591931900000029364380 Carta Carta 20051208591986500000029364381 Carta Carta 20051208592039400000029364382 Certidão Certidão 20090914060155700000032625427 AR 0838021-05.2018 WELLINGTON Aviso de Recebimento 20090914060443200000032625430 Certidão Certidão 20090914080959200000032625438 AR 0838021-05.2018 TAILA Aviso de Recebimento 20090914081217800000032625442 Certidão Certidão 20111818030042900000035140552 AR 0838021-05.2018 MARIA APARECIDA Aviso de Recebimento 20111818030417500000035140555 Certidão Certidão 20111818043900900000035140565 AR 0838021-05.2018 SEIXAS PETROLEO Aviso de Recebimento 20111818044231100000035140568 Expediente Expediente 20111818121133900000035140994 Petição Petição 20120314061863900000035713909 Guia Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 20120314061914900000035714234 Certidão Certidão 21031810235142800000038850177 Despacho Despacho 21032222071958300000038861305 Mandado Mandado 21032408311624100000039066661 Mandado Mandado 21032408311951700000039066662 Citação positiva Diligência 21050307584567400000040485995 TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA Devolução de Mandado 21050307584593300000040485997 Citação negativa Diligência 21050308055508600000040486021 Certidão Certidão 21061108440925100000042193128 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Despacho Despacho 21061417412788000000042201075 Petição Petição 21070612502831700000043127653 Guia Custas Seixas Petróleo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21070612502896500000043128980 Certidão Certidão 21072009173679100000043683757 Despacho Despacho 21072113514554100000043688355 Carta Carta 21072712263616000000043978328 Certidão Certidão 21090608543208800000045724729 ar 0838021-05.2018 Aviso de Recebimento 21090608543268500000045724730 Certidão Certidão 21100811361695100000047160815 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Despacho Despacho 21101112292639800000047161889 Petição Petição 21101913301825400000047533651 Petição BNB Documento de Comprovação 21101913301982400000047533654 Certidão Certidão 21102612185163700000047854459 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 255 Documento de Comprovação 21102922023817300000047917160 Decisão Decisão 21102922023919200000047917159 DETALHAMENTO SISBAJUD 307 Documento de Comprovação 21111210055976500000048582286 Despacho Despacho 21111210060112900000048582285 Mandado Mandado 21120910254273400000049683542 Mandado Mandado 21120910313978900000049684477 Mandado Mandado 21120910361739400000049684508 Mandado Mandado 21120910444296200000049685414 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21121408544630000000049892475 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 21122810412313600000050195706 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 1a parte Documento de Comprovação 21122810412340600000050195707 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 2a parte Documento de Comprovação 21122810412357800000050195708 0838021-05.2018.8.15.2001 Intimação Wellington Nascimento Bezerra - 3a parte Documento de Comprovação 21122810412373800000050195709 Diligência Diligência 22011116061410800000050376974 Geraldo Viana Bezerra Devolução de Mandado 22011116061480200000050377727 Diligência Diligência 22012521222932000000050785753 Brazil Combustíveis Devolução de Mandado 22012521223052700000050785755 Diligência Diligência 22020813070894500000051282959 SEIXAS PETRÓLEO Devolução de Mandado 22020813070984100000051282960 Despacho Despacho 22050313101994200000054759984 Intimações Informação 22050314270919700000054765367 Conclusão Informação 22050314281309000000054765373 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Despacho Despacho 22050909134741500000054881723 Petição Petição 22052614570901500000055779530 Petição Certidão Objeto e Pé Petição (3º Interessado) 22081811583793000000058971898 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Certidão de Objeto e Pé Informação 22091910053694100000060177788 Despacho Despacho 22091422504842600000060010313 Conclusão Informação 22091910173619400000060179219 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Despacho Despacho 23011109180886200000064026286 Petição BNB Petição 23012612334938900000064517690 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Decisão Decisão 23042321054928300000067988444 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214194621100000069371151 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214195823700000069373189 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214201026200000069375225 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23052214202297400000069375245 alvarás enviados ao Banco do Brasil Informação 23052515245409100000069601818 Petição Petição 23053011170602400000069779917 Petição BNB Petição 23062812304614700000070970497 PETIÇÃO BNB Documento de Comprovação 23062812304678600000070970516 B700014201-001 Documento de Comprovação 23062812304751600000070970518 B700014201-002 Documento de Comprovação 23062812304828300000070970522 Petição Petição 23080711430475800000072677437 L14554 (1) Documento de Comprovação 23080711430509500000072677448 Seixas c Documento de Comprovação 23080711430584800000072677456 cls Informação 23080809441860000000072728719 Despacho Despacho 23082017422777900000073367410 Petição BNB Petição 23082813233818300000073749596 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Decisão Decisão 23083100171994200000073914323 Informação Informação 23083108471844000000073922690 RENAJUD.Maria Aparecida Comunicações 23083108472355400000073922710 RENAJUD.Geraldo Comunicações 23083108472424700000073922711 RENAJUD.wellington Comunicações 23083108472492000000073922712 Petição BNB Petição 23083114365542500000073956748 RESTRIÇÃO NO SERASAJUD Informação 23090411451539400000074091006 Informação Informação 23092807102827200000075168384 Petição Petição 23101811543522100000076058558 B. NORDESTE SEIXAS Outros Documentos 23101811543627900000076058563 Informação Informação 23102008583433900000076169501 Decisão Decisão 23111321223131500000077189686 Petição BNB Petição 23112115192063900000077599305 Informação Informação 23112808352548500000077891269 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Decisão Decisão 23122207434926900000078913237 Petição BNB Petição 24020511233914900000080121045 Informação Informação 24050611400952100000084524828 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622500754000000092781870 Decisão Decisão 24082022274167300000092975106 Informação Informação 24082311391747800000093163896 Informação Informação 24082311433479600000093163919 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Intimação Intimação 24082311440124000000093163921 Petição BNB Petição 24082815042692100000093429833 Petição Petição 24092214313860000000094710445 08380210520188152001-2-SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 24092214313909000000094710446 08380210520188152001-3-PROCURACAO Documento de Comprovação 24092214313959400000094710447 Decisão Decisão 25011511343107500000099769479 Petição BNB Petição 25013112193571700000100509289 C O N C L U S Ã O Informação 25050711394436800000105227114 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão: 21090608543208800000045724729, Aviso de Recebimento: 21090608543268500000045724730, Decisão: 23083100171994200000073914323, Despacho: 21101112292639800000047161889, Certidão: 21100811361695100000047160815, Decisão: 21102922023919200000047917159, Documento de Comprovação: 21101913301982400000047533654, Documento de Comprovação: 21102922023817300000047917160, Certidão: 21102612185163700000047854459, Despacho: 21111210060112900000048582285]
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo28/07/2025, 23:06
Determinada diligência28/07/2025, 23:06
Expedição de Outros documentos.28/07/2025, 23:06
Conclusos para decisão07/05/2025, 11:39
Processo Desarquivado07/05/2025, 11:39
Juntada de informação07/05/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição31/01/2025, 12:19
Arquivado Definitivamente15/01/2025, 11:56
Determinado o arquivamento15/01/2025, 11:34
Determinada diligência15/01/2025, 11:34
Juntada de Petição de petição22/09/2024, 14:31
Conclusos para despacho05/09/2024, 07:32
Juntada de Petição de petição28/08/2024, 15:04
Publicado Intimação em 27/08/2024.27/08/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/202427/08/2024, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO Defiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio total via RENAJUD (ID 85190060). Designo os servidores deste Juízo para realizarem a consulta e receberem os dados sensíveis por delegação deste Juízo perante o sistema E-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal, o sistema do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito. Após, junte as informações ao presente feito, intime as partes para manifestação no prazo legal. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço26/08/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica23/08/2024, 11:44
Juntada de informação23/08/2024, 11:43
Juntada de informação23/08/2024, 11:39
Deferido o pedido de20/08/2024, 22:27
Determinada Requisição de Informações20/08/2024, 22:27
Determinada diligência20/08/2024, 22:27
Juntada de provimento correcional16/08/2024, 22:50
Conclusos para decisão06/05/2024, 11:40
Processo Desarquivado06/05/2024, 11:40
Juntada de informação06/05/2024, 11:40
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA em 05/02/2024 23:59.15/02/2024, 18:24
Decorrido prazo de BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.15/02/2024, 18:24
Decorrido prazo de TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA em 05/02/2024 23:59.15/02/2024, 18:24
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA em 05/02/2024 23:59.15/02/2024, 18:24
Decorrido prazo de SEIXAS PETROLEO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.15/02/2024, 18:24
Decorrido prazo de GERALDO VIANA BEZERRA em 05/02/2024 23:59.15/02/2024, 18:24
Juntada de Petição de petição05/02/2024, 11:23
Publicado Decisão em 22/01/2024.22/01/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/202326/12/2023, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requereu pesquisa de bens no INFOJUD, conforme ID 8248696
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200125/12/2023, 00:00
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EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requereu pesquisa de bens no INFOJUD, conforme ID 8248696
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200125/12/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requereu pesquisa de bens no INFOJUD, conforme ID 8248696
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200125/12/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requereu pesquisa de bens no INFOJUD, conforme ID 8248696
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200125/12/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requereu pesquisa de bens no INFOJUD, conforme ID 8248696
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200125/12/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requereu pesquisa de bens no INFOJUD, conforme ID 8248696
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200125/12/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente requereu pesquisa de bens no INFOJUD, conforme ID 8248696
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200125/12/2023, 00:00
Arquivado Definitivamente22/12/2023, 07:44
Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)22/12/2023, 07:43
Determinado o arquivamento22/12/2023, 07:43
Determinada diligência22/12/2023, 07:43
Expedição de Outros documentos.22/12/2023, 07:43
Conclusos para decisão28/11/2023, 08:36
Juntada de informação28/11/2023, 08:35
Decorrido prazo de BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.24/11/2023, 01:00
Decorrido prazo de TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA em 23/11/2023 23:59.24/11/2023, 01:00
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA em 23/11/2023 23:59.24/11/2023, 01:00
Decorrido prazo de GERALDO VIANA BEZERRA em 23/11/2023 23:59.24/11/2023, 01:00
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA em 23/11/2023 23:59.24/11/2023, 01:00
Decorrido prazo de SEIXAS PETROLEO LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.24/11/2023, 01:00
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/11/2023 23:59.24/11/2023, 01:00
Publicado Decisão em 16/11/2023.22/11/2023, 00:51
Juntada de Petição de petição21/11/2023, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/202315/11/2023, 00:40
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 80822492, reque
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200114/11/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 80822492, reque
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200114/11/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 80822492, reque
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200114/11/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 80822492, reque
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200114/11/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 80822492, reque
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200114/11/2023, 00:00
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200114/11/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 80822492, reque
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200114/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.13/11/2023, 21:22
Determinada diligência13/11/2023, 21:22
Conclusos para decisão20/10/2023, 08:58
Juntada de informação20/10/2023, 08:58
Juntada de Petição de petição18/10/2023, 11:54
Juntada de informação28/09/2023, 07:10
Juntada de informação04/09/2023, 11:45
Publicado Decisão em 04/09/2023.04/09/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/202302/09/2023, 00:04
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio via RENAJUD01/09/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio via RENAJUD01/09/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio via RENAJUD01/09/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio via RENAJUD01/09/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio via RENAJUD01/09/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio via RENAJUD01/09/2023, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, pesquisa e bloqueio via RENAJUD01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição31/08/2023, 14:36
Juntada de informação31/08/2023, 08:47
Deferido o pedido de31/08/2023, 00:17
Determinada diligência31/08/2023, 00:17
Expedição de Outros documentos.31/08/2023, 00:17
Conclusos para decisão31/08/2023, 00:10
Juntada de Petição de petição28/08/2023, 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/202323/08/2023, 00:02
Publicado Despacho em 22/08/2023.23/08/2023, 00:02
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Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 77174403 reque
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.200121/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.20/08/2023, 17:42
Expedição de Outros documentos.20/08/2023, 17:42
Determinada diligência20/08/2023, 17:42
Conclusos para despacho08/08/2023, 09:44
Juntada de informação08/08/2023, 09:44
Juntada de Petição de petição07/08/2023, 11:43
Juntada de Petição de petição28/06/2023, 12:30
Decorrido prazo de SEIXAS PETROLEO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.13/06/2023, 03:58
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA em 31/05/2023 23:59.13/06/2023, 03:54
Decorrido prazo de TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA em 31/05/2023 23:59.13/06/2023, 03:54
Decorrido prazo de GERALDO VIANA BEZERRA em 31/05/2023 23:59.13/06/2023, 03:54
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA em 31/05/2023 23:59.13/06/2023, 03:54
Decorrido prazo de BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.13/06/2023, 03:54
Juntada de Petição de petição30/05/2023, 11:17
Juntada de informação25/05/2023, 15:24
Publicado Decisão em 24/05/2023.24/05/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/202324/05/2023, 00:05
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro o pedido constante no ID 68329924. Expeça-se alvará dos valores já t23/05/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro o pedido constante no ID 68329924. Expeça-se alvará dos valores já t23/05/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro o pedido constante no ID 68329924. Expeça-se alvará dos valores já t23/05/2023, 00:00
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EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro o pedido constante no ID 68329924. Expeça-se alvará dos valores já t23/05/2023, 00:00
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DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro o pedido constante no ID 68329924. Expeça-se alvará dos valores já t23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro o pedido constante no ID 68329924. Expeça-se alvará dos valores já t23/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXECUTADO: SEIXAS PETROLEO LTDA - ME, MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA, GERALDO VIANA BEZERRA, WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA, TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA, BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0838021-05.2018.8.15.2001 Defiro o pedido constante no ID 68329924. Expeça-se alvará dos valores já t23/05/2023, 00:00
Juntada de Alvará22/05/2023, 14:20
Juntada de Alvará22/05/2023, 14:20
Juntada de Alvará22/05/2023, 14:19
Juntada de Alvará22/05/2023, 14:19
Expedição de Outros documentos.22/05/2023, 09:03
Deferido o pedido de23/04/2023, 21:05
Conclusos para despacho13/03/2023, 12:27
Juntada de Petição de petição26/01/2023, 12:33
Expedição de Outros documentos.15/01/2023, 11:27
Proferido despacho de mero expediente11/01/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.11/01/2023, 09:18
Conclusos para despacho19/09/2022, 10:18
Juntada de informação19/09/2022, 10:17
Expedição de Outros documentos.19/09/2022, 10:14
Juntada de informação19/09/2022, 10:05
Proferido despacho de mero expediente14/09/2022, 22:50
Conclusos para despacho09/09/2022, 23:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)18/08/2022, 11:58
Juntada de Petição de petição26/05/2022, 14:57
Expedição de Outros documentos.10/05/2022, 10:41
Proferido despacho de mero expediente09/05/2022, 09:13
Conclusos para despacho03/05/2022, 14:28
Juntada de informação03/05/2022, 14:28
Juntada de informação03/05/2022, 14:27
Proferido despacho de mero expediente03/05/2022, 13:10
Conclusos para despacho03/05/2022, 09:12
Decorrido prazo de SEIXAS PETROLEO LTDA - ME em 16/02/2022 23:59:59.18/02/2022, 02:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário08/02/2022, 13:07
Juntada de diligência08/02/2022, 13:07
Decorrido prazo de BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59:59.02/02/2022, 02:44
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA em 27/01/2022 23:59:59.28/01/2022, 02:34
Decorrido prazo de GERALDO VIANA BEZERRA em 27/01/2022 23:59:59.28/01/2022, 02:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário25/01/2022, 21:22
Juntada de diligência25/01/2022, 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário11/01/2022, 16:06
Juntada de diligência11/01/2022, 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário28/12/2021, 10:41
Juntada de certidão oficial de justiça28/12/2021, 10:41
Mandado devolvido para redistribuição14/12/2021, 08:54
Juntada de certidão oficial de justiça14/12/2021, 08:54
Expedição de Mandado.09/12/2021, 10:47
Expedição de Mandado.09/12/2021, 10:37
Expedição de Mandado.09/12/2021, 10:32
Expedição de Mandado.09/12/2021, 10:27
Proferido despacho de mero expediente12/11/2021, 10:06
Conclusos para despacho11/11/2021, 11:48
Determinado o bloqueio/penhora on line29/10/2021, 22:02
Conclusos para despacho26/10/2021, 12:19
Juntada de Outros documentos26/10/2021, 12:18
Juntada de Petição de petição19/10/2021, 13:30
Expedição de Outros documentos.11/10/2021, 14:56
Proferido despacho de mero expediente11/10/2021, 12:29
Conclusos para despacho08/10/2021, 11:36
Juntada de Certidão08/10/2021, 11:36
Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO BEZERRA em 28/09/2021 23:59:59.29/09/2021, 02:37
Juntada de certidão06/09/2021, 08:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).27/07/2021, 12:26
Proferido despacho de mero expediente21/07/2021, 13:51
Conclusos para despacho20/07/2021, 09:18
Juntada de Certidão20/07/2021, 09:17
Juntada de Petição de petição06/07/2021, 12:50
Expedição de Outros documentos.23/06/2021, 09:55
Proferido despacho de mero expediente14/06/2021, 17:41
Conclusos para despacho11/06/2021, 08:44
Juntada de Certidão11/06/2021, 08:44
Decorrido prazo de TAILA PINHEIRO BRINGEL BEZERRA em 24/05/2021 23:59:59.25/05/2021, 03:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário03/05/2021, 08:05
Juntada de Petição de diligência03/05/2021, 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário03/05/2021, 07:58
Juntada de Petição de diligência03/05/2021, 07:58
Expedição de Mandado.24/03/2021, 08:32
Expedição de Mandado.24/03/2021, 08:32
Proferido despacho de mero expediente22/03/2021, 22:07
Conclusos para despacho18/03/2021, 10:26
Juntada de Certidão18/03/2021, 10:24
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NASCIMENTO BEZERRA em 10/12/2020 23:59:59.11/12/2020, 00:46
Decorrido prazo de SEIXAS PETROLEO LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.11/12/2020, 00:46
Juntada de Petição de petição03/12/2020, 14:06
Expedição de Outros documentos.18/11/2020, 18:12
Juntada de Petição de certidão18/11/2020, 18:04
Juntada de Petição de certidão18/11/2020, 18:03
Juntada de Petição de certidão09/09/2020, 14:08
Juntada de Petição de certidão09/09/2020, 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).12/05/2020, 08:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).12/05/2020, 08:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).12/05/2020, 08:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).12/05/2020, 08:59
Proferido despacho de mero expediente07/05/2020, 10:55
Conclusos para despacho13/03/2020, 09:26
Juntada de certidão13/03/2020, 09:26
Juntada de Petição de petição04/12/2019, 13:26
Expedição de Outros documentos.27/11/2019, 16:05
Proferido despacho de mero expediente26/11/2019, 17:57
Conclusos para despacho09/08/2019, 09:30
Juntada de certidão09/08/2019, 09:30
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/07/2019 23:59:59.23/07/2019, 13:37
Expedição de Outros documentos.17/07/2019, 12:39
Expedição de Outros documentos.03/07/2019, 15:37
Proferido despacho de mero expediente03/07/2019, 13:31
Conclusos para despacho27/03/2019, 16:48
Decorrido prazo de BRAZIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 17/12/2018 23:59:59.18/12/2018, 01:30
Decorrido prazo de GERALDO VIANA BEZERRA em 28/11/2018 23:59:59.29/11/2018, 02:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário26/11/2018, 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário13/11/2018, 21:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário23/10/2018, 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário09/10/2018, 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário09/10/2018, 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário09/10/2018, 07:49
Expedição de Mandado.08/10/2018, 17:22
Expedição de Mandado.08/10/2018, 17:18
Expedição de Mandado.08/10/2018, 17:13
Expedição de Mandado.08/10/2018, 17:08
Expedição de Mandado.08/10/2018, 17:04
Expedição de Mandado.08/10/2018, 17:00
Proferido despacho de mero expediente16/07/2018, 15:28
Conclusos para despacho12/07/2018, 12:42
Distribuído por sorteio12/07/2018, 12:24