Procedimento Comum Cível 0076583-29.2012.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 07:34

Determinada diligência

06/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de memoriais

30/09/2025, 12:42

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0076583-29.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, apresentação de memoriais finais, no prazo de 15 dias, João Pessoa-PB, em 17 de setembro de 2025 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:03

Determinada diligência

16/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:34

Juntada de Informações

13/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/04/2025, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 20:16

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:04

Determinada diligência

21/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de AILTON ARGEMIRO PINHO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:30

Publicado Outros Documentos em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros Documentos - JUNTADA DE DOCUMENTO(S) Em cumprimento à decisão de ID 92947866, enviei mensagem, via whatsapp, para o telefone do perito, número 83-98826-8512 contido no rodapé da folha 183 - ID 27405716, conforme comprovantes adiante anexados. Dou fé. João Pessoa, 23 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros Documentos - JUNTADA DE DOCUMENTO(S) Em cumprimento à decisão de ID 92947866, enviei mensagem, via whatsapp, para o telefone do perito, número 83-98826-8512 contido no rodapé da folha 183 - ID 27405716, conforme comprovantes adiante anexados. Dou fé. João Pessoa, 23 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Outros Documentos - JUNTADA DE DOCUMENTO(S) Em cumprimento à decisão de ID 92947866, enviei mensagem, via whatsapp, para o telefone do perito, número 83-98826-8512 contido no rodapé da folha 183 - ID 27405716, conforme comprovantes adiante anexados. Dou fé. João Pessoa, 23 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária

24/07/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

23/07/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES FRAGA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:43

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:50

Conclusos para decisão

18/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:03

Conclusos para despacho

15/12/2020, 17:49

Juntada de Certidão

15/12/2020, 17:48

Decorrido prazo de Marcus Paulo Gouveia da Costa e Freire em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:13

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 08:46

Juntada de Certidão

05/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de AILTON ARGEMIRO PINHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:46

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 16:05

Processo migrado para o PJe

13/01/2020, 08:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 17:18 TJECZ13

28/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 01/19

28/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

28/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019

12/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2019 ALVARá ENTREGUE

27/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2019 NOTA 76/19

09/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2019 NOTA 76/19

07/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2019 NF 76/19

07/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 P004099192001 16:35:52 TERCEIR

25/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2019 P004099192001 15:19:01 TERCEIR

14/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2019 PERICIA REALIZADA

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P003794192001 16:49:43 TERCEIR

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P003793192001 16:49:43 TERCEIR

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P045473182001 16:49:43 TERCEIR

13/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P003794192001 15:58:25 TERCEIR

12/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P003793192001 15:57:22 TERCEIR

12/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 10/2018 NOTA 171

04/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2018 NOTA 171

02/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 PETIÇÃO JUNTADA

02/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2018 NF 171/1

02/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2018 P045473182001 12:33:40 TERCEIR

02/10/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 24: 09/2018

24/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 09/2018 CARTA DE INTIMAçãO EXPEDIDA

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 03/2018 E-MAIL EXPEDIDO PERITO

16/03/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 03/2018 D007856182001 12:28:12 002

16/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2018 MANDADO SOLICITADO

21/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2018 AILTON ARGEMIRO PINHO

21/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2017

12/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 04: 12/2017 JUNTADA DE AR E PETIçãO

04/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2017 P069363172001 15:46:51 TERCEIR

04/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 P069363172001 11:58:20 TERCEIR

14/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 09: 10/2017 CARTA DE INTIMAçãO EXPEDIDA

09/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2017

09/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2017

02/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P053271172001 16:04:12 CAIXA S

02/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 P052078172001 16:04:12 CAIXA S

02/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P053271172001 10:39:26 CAIXA S

31/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P052078172001 13:47:42 CAIXA S

25/08/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2014 DESPACHO

14/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 106/1

09/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2017

04/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017 P040057172001 17:36:21 CAIXA S

02/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017 P094896162001 17:36:21 TERCEIR

02/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2017 P084673162001 17:36:21 TERCEIR

02/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 08/2017 D053802162001 17:36:20 001

02/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P040057172001 11:33:08 CAIXA S

04/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 06/2017 DESPACHO

19/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2017 NF 81/17

13/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2017

19/01/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 16: 12/2016

19/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2016 P094896162001 13:38:33 TERCEIR

19/12/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2016

16/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2016 P084673162001 12:41:35 TERCEIR

04/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 11/2016

01/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2014 CERTIFICADO

06/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2014 CERTIFICADO

16/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2013 DESPACHO

01/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 188/1

30/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2013

06/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/03/2013 015544PB

19/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 03/2013 DESPACHO

18/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 03/2013 NF EXPEDIDA 036/13

14/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112012

16/11/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16112012

16/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12112012

26/10/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23042012

23/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

19/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19042012 SR20

19/04/2012, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de memoriais

Publicado Expediente em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Todas as movimentações(156)