Procedimento Comum Cível 0810327-90.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 103.895,37

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2025, 15:17

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NARCISO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: HELOISA MARINHO CUNHA - PB25612, MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB23684, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810327-90.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NARCISO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: HELOISA MARINHO CUNHA - PB25612, MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB23684, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810327-90.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:26

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2025, 15:17

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NARCISO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: HELOISA MARINHO CUNHA - PB25612, MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB23684, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810327-90.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NARCISO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: HELOISA MARINHO CUNHA - PB25612, MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB23684, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810327-90.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE NARCISO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: HELOISA MARINHO CUNHA - PB25612, MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB23684, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810327-90.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] Vistos, etc. Não obstante o pedido de suspensão (ID. 106588504), com o qual não concordou a parte promovente, deve-se considerar que a parte promovida efetuou espontaneamente o depósito dos honorários periciais, razão pela qual dou prosseguimento ao feito, eis que inexistente na espécie discussão quanto ao ônus probatório. Ademais, verifica-se que foram juntados aos autos os documentos requeridos pelo Sr. perito. Assim sendo, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA, Meta. 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/06/2025, 00:00

Determinada diligência

30/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:56

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810327-90.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos termos do requerimento formulado pelo Sr. Perito no ID. 103664593, no prazo de 15 dias, devendo a parte autora no mesmo prazo ofertar manifestação quanto ao pleito de suspensão do processo formulado pelo demandado em sua última petição. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810327-90.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos termos do requerimento formulado pelo Sr. Perito no ID. 103664593, no prazo de 15 dias, devendo a parte autora no mesmo prazo ofertar manifestação quanto ao pleito de suspensão do processo formulado pelo demandado em sua última petição. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Determinada diligência

28/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:37

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/11/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 20:55

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:55

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810327-90.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 86948768. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua Valdemar Chianca, nº 352, Apto 502-B, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58.037-255, e-mail: [email protected], telefone: (83) 99611-7840, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1. INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5. Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1. Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10- Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. 7. Eventuais questões processuais pendentes serão apreciadas no âmbito da sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810327-90.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 86948768. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na Rua Valdemar Chianca, nº 352, Apto 502-B, Jardim Oceania, João Pessoa/PB, CEP: 58.037-255, e-mail: [email protected], telefone: (83) 99611-7840, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido. 3.1. INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. 4. Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 4.3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 5. Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.1. Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10- Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? 6. Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos. 7. Eventuais questões processuais pendentes serão apreciadas no âmbito da sentença. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. João pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito

Nomeado perito

04/04/2024, 12:21

Determinada diligência

04/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:08

Decorrido prazo de MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:40

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:22

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

06/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

16/11/2022, 07:51

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:08

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 20:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

14/08/2021, 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/08/2021, 11:10

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:54

Juntada de certidão

10/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de contestação

01/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2021, 10:04

Juntada de Petição de resposta

03/05/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2020, 15:34

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 22:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE NARCISO DE SOUZA - CPF: 203.222.324-49 (AUTOR).

03/07/2020, 11:58

Conclusos para despacho

29/06/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:36

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 19:12

Documentos

Comunicações

•18/12/2025, 15:17

Decisão

•24/11/2025, 11:47

Decisão

•24/11/2025, 11:19

Decisão

•18/06/2025, 12:33

Decisão

•30/04/2025, 12:26

Despacho

•27/02/2025, 10:43

Despacho

•28/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:05

Decisão

•23/07/2024, 13:53

Decisão

•04/04/2024, 12:21

Documento Jurisprudência

•03/04/2024, 22:50

Documento Jurisprudência

•03/04/2024, 22:50

Documento Jurisprudência

•03/04/2024, 22:50

Todos os documentos(41)

Comunicações

•18/12/2025, 15:17

Decisão

24/07/2024, 00:00

24/07/2024, 00:00

•24/11/2025, 11:47

Decisão

•24/11/2025, 11:19

Decisão

•18/06/2025, 12:33

Decisão

•30/04/2025, 12:26

Despacho

•27/02/2025, 10:43

Despacho

•28/01/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 19:05

Decisão

•23/07/2024, 13:53

Decisão

•04/04/2024, 12:21

Documento Jurisprudência

•03/04/2024, 22:50

Documento Jurisprudência

•03/04/2024, 22:50

Documento Jurisprudência

•03/04/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:52

Petição

•30/01/2024, 15:40

Documento Jurisprudência

•30/01/2024, 15:40

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•30/01/2024, 15:40

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•30/01/2024, 15:40

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•30/01/2024, 15:40

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•30/01/2024, 15:40

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•30/01/2024, 15:40

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•30/01/2024, 15:40

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•30/01/2024, 15:40

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•30/01/2024, 15:40

Decisão

•06/06/2023, 16:41

Decisão

•16/11/2022, 07:51

Decisão

•14/08/2021, 11:10

Decisão

•11/12/2020, 15:34

Decisão

•03/07/2020, 11:58

Despacho

•27/02/2020, 16:36

Documento Jurisprudência

•14/02/2020, 19:12

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•14/02/2020, 19:12

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•14/02/2020, 19:12

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