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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

GILVAN RODRIGUES FRAZAO

CPF

Autor

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

Decorrido prazo de GILVAN RODRIGUES FRAZAO em 01/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Determinado o arquivamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(16)