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Apelação CívelArquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno ValorSuspensãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.377,36

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/11/2022

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(32)