Execução de Título Extrajudicial 0802215-87.2024.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802215-87.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL GUARANY em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:31

Publicado Sentença em 25/03/2025.

26/03/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 21:30

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUARANY EXECUTADOS: EMERSON DE BRITO EVANGELISTA, JULIANA SIMÕES DE SOUSA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS). PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802215-87.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS), proposta por EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUARANY, em face de EMERSON DE BRITO EVANGELISTA e JULIANA SIMÕES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito (ID: 107420922). O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação (art. 485, § 4º do C.P.C.). Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. João Pessoa, 21 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/10/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2024, 14:03

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 17:24

Sentença

•21/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUARANY EXECUTADOS: EMERSON DE BRITO EVANGELISTA, JULIANA SIMÕES DE SOUSA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS). PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA NÃO REALIZADA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando o autor manifesta que deseja não continuar com a ação. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0802215-87.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (COTAS CONDOMINIAIS), proposta por EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUARANY, em face de EMERSON DE BRITO EVANGELISTA e JULIANA SIMÕES DE SOUSA, ambos devidamente qualificados. Petição trazida pela parte autora, requerendo a desistência do feito (ID: 107420922). O réu não foi citado, não tendo sido, portanto, completada a angularização processual. É o suficiente relatório, passo à decisão. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O art. 485, VIII do C.P.C. dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII – homologar a desistência da ação. Desnecessária a anuência do demandado, eis que sequer houve a citação e, consequentemente, apresentação de contestação (art. 485, § 4º do C.P.C.). Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência, e EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do C.P.C. Sem custas, salvo em caso de apelação ou de repropositura da demanda nesta unidade oportunidade em que haverá nova reanálise do benefício da gratuidade judiciária. Sem honorários, por não ter sido formalizada a angularização processual. Publicação e registro eletrônicos. Independentemente do trânsito em julgado, ARQUIVE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO. João Pessoa, 21 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFÍCIO RESIDENCIAL GUARANY. EXECUTADOS: EMERSON DE BRITO EVANGELISTA, JULIANA SIMOES DE SOUSA. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSO 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0802215-87.2024.8.15.2003 [Despesas Condominiais]. Vistos etc. A parte promovente atravessou petição requerendo a reconsideração da decisão judicial de ID: 88376170. De início deixo destacado que o Código de Processo Civil não traz como instrumento de modificação de decisões pedidos de reconsideração. Além disso, ainda que esse venha a ser recebido por liberalidade do juízo, não tem o condão de suspender prazo para interposição de recurso ou mesmo de cumprimento de tutelas deferidas antecipadamente. Vejamos o entendimento do STJ: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. - O pedido de reconsideração, por não ter natureza recursal, não suspende e nem interrompe o prazo para interposição do recurso cabível. - Agravo não conhecido. (STJ - AgInt no AREsp: 972914 RO 2016/0224454-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/04/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.J.e 08/05/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL CONTRA A PRIMEIRA DECISÃO NO PRAZO LEGAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE MANTEVE A PRIMEIRA. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SC - AI: 40331745920188240000 Capital - Continente 4033174-59.2018.8.24.0000, Relator: Soraya Nunes Lins, Data de Julgamento: 31/01/2019, Quinta Câmara de Direito Comercial) RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA PRONUNCIAMENTO QUE APRECIOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTENDO DECISÃO ANTERIOR. EXTEMPORANEIDADE RECONHECIDA. PRAZO QUE SE CONTA DO PRIMEIRO ATO, DE ONDE PROVEIO O PREJUÍZO À PARTE. AGRAVO IMPROVIDO. O pedido de reconsideração não está previsto no sistema processual, de modo que a sua apresentação não tem a eficácia de suspender ou interromper o prazo recursal. Se do primeiro ato decisório decorre o prejuízo à parte, dele é contado o prazo para recorrer, não do posterior, que traduziu simples confirmação do anterior. Verificada a extemporaneidade do recurso, em virtude dessa contagem, apresenta-se manifesta a inadmissibilidade, e por assim ser, não se abre ao Tribunal a possibilidade de realizar qualquer tipo de apreciação. (TJ-SP - AGT: 20624268220218260000 SP 2062426-82.2021.8.26.0000, Relator: Antonio Rigolin, Data de Julgamento: 30/06/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2021) Cumpre frisar que eventuais insurgências contra decisões interlocutórias devem ser manifestadas por intermédio de agravo de instrumento, consoante inteligência legal do artigo 1.015 do C.P.C. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão proferida no ID: 88376170, formulado pela parte autora. INTIME-SE a parte promovente para o pagamento das custas processuais no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Ciente de que optando pelo parcelamento oferecido na decisão de ID: 88376170, as demais parcelas devem ser quitadas, sucessivamente, até o último dia dos meses subsequentes. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, o cartório para elaboração da minuta de sentença de extinção, ante à baixa complexidade do ato. ATENÇÃO. CUMPRA. João Pessoa, 23 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL GUARANY em 22/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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