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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 137.601,07

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS SANTOS ROCHA

OAB/PB 29976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BRADESCO SAUDE A/A

Terceiro

HOSPITAL SAMARITANO

Terceiro

HOSPITAL SAMARITANO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/05/2025, 08:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

08/06/2024, 00:03

Juntada de certidão de prevenção

08/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

07/07/2023, 15:09

Todas as movimentações(34)

Arquivado Provisoramente

14/05/2025, 08:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/10/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 10:48

SENTENÇA

•19/05/2023, 17:08

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

08/06/2024, 00:03

Juntada de certidão de prevenção

08/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:49

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

07/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 16/06/2023 23:59.

21/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 21:56

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de apelação

01/06/2023, 12:34

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: HOSPITAL SAMARITANO LTDA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 202, CTN. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. NULIDADE DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0830923-95.2020.8.15.2001 [Fato Gerador/Incidência, Impostos] Vistos, etc. Trata-se

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/05/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:08

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 16:47

SENTENÇA

•22/05/2023, 09:25

DESPACHO

•03/06/2023, 21:56

DESPACHO

•29/07/2023, 11:49

DESPACHO

•08/09/2023, 09:49

DESPACHO

•25/09/2023, 20:28

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 12:06

DESPACHO

•13/03/2024, 00:12

DESPACHO

•15/03/2024, 10:04

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 15:49

PETIÇÃO

•12/04/2024, 17:49

DESPACHO

•08/08/2024, 13:11

DESPACHO

•22/10/2024, 10:30