Usucapião 0801084-47.2024.8.15.0461 - TJPB

Usucapião 0801084-47.2024.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de LORENA DANIELY LIMA DE CASTRO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de HEITOR TOSCANO HENRIQUES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:06

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIVIA PEREIRA DE LIMA REU: PROMOVIDO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801084-47.2024.8.15.0461 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc... LIVIA PEREIRA DE LIMA, devidamente qualificado(a)(s), através de profissional constituído(a)(s), promoveu(eram) perante este juízo a presente Ação, pelos motivos fáticos e jurídicos constantes na peça vestibular. Durante a tramitação do feito, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e suprir a falta no prazo de 05(cinco) dias, contudo, não houve manifestação, conforme movimentação processual. É o sucinto relatório. DECIDO. Durante a tramitação do feito, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e suprir a falta no prazo de 05(cinco) dias, contudo, não houve manifestação, conforme movimentação processual, caracterizando abandono da causa. O art. 485, III, §1º do CPC, assim se expressa: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim sendo, outra opção não resta a este julgador a não ser extinguir o processo não resolvendo o mérito por considerar caracterizado o abandono da causa. ISTO POSTO, com base no art. 485, III, §1º, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo e declaro por sentença a extinção do presente feito não resolvendo o mérito, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Ônus sucumbencial pela parte promovente, o qual fica suspenso nos termos do art. 98, §3º do CPC, em face da gratuidade de justiça requerida e deferida. Transitada em julgado a presente decisão, após as formalidades de estilo, arquive-se. Intimem-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 12:23

Decorrido prazo de LIVIA PEREIRA DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/04/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 09:10

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 09:18

DESPACHO

•25/04/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LIVIA PEREIRA DE LIMA REU: PROMOVIDO SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801084-47.2024.8.15.0461 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc... LIVIA PEREIRA DE LIMA, devidamente qualificado(a)(s), através de profissional constituído(a)(s), promoveu(eram) perante este juízo a presente Ação, pelos motivos fáticos e jurídicos constantes na peça vestibular. Durante a tramitação do feito, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e suprir a falta no prazo de 05(cinco) dias, contudo, não houve manifestação, conforme movimentação processual. É o sucinto relatório. DECIDO. Durante a tramitação do feito, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito e suprir a falta no prazo de 05(cinco) dias, contudo, não houve manifestação, conforme movimentação processual, caracterizando abandono da causa. O art. 485, III, §1º do CPC, assim se expressa: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Assim sendo, outra opção não resta a este julgador a não ser extinguir o processo não resolvendo o mérito por considerar caracterizado o abandono da causa. ISTO POSTO, com base no art. 485, III, §1º, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo e declaro por sentença a extinção do presente feito não resolvendo o mérito, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Ônus sucumbencial pela parte promovente, o qual fica suspenso nos termos do art. 98, §3º do CPC, em face da gratuidade de justiça requerida e deferida. Transitada em julgado a presente decisão, após as formalidades de estilo, arquive-se. Intimem-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito