Cumprimento de sentença 0034890-51.2001.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0034890-51.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 12:14

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:00

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:00

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0034890-51.2001.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 10:17

Documentos

Autos digitalizados

•15/10/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0034890-51.2001.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 20 de setembro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO DIOGENES DE ANDRADE HOLANDA EXECUTADO: INTERMARES CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME, HERONIDES DE SOUZA ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0034890-51.2001.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por João Diógenes de Andrade Holanda, alegando a existência de vícios na sentença proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0034890-51.2001.8.15.2001, que declarou extinta a execução pela ocorrência de prescrição intercorrente. Alega o embargante que a morosidade processual não lhe pode ser imputada e que diversos atos processuais, como a penhora de automóvel, bloqueio de valores e requisição de informações a órgãos públicos e policiais para apuração de fraude, teriam interrompido o prazo prescricional, afastando a prescrição reconhecida. Invoca os arts. 202 do Código Civil e 240 do CPC, sustentando que penhora (ou atos equivalentes, como indisponibilidade de bens) interrompem o curso da prescrição, citando precedentes do STJ que reconhecem esse efeito. Ao final, requer o acolhimento dos embargos para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução, com apreciação dos pedidos pendentes. Em sua manifestação, o embargado alegou que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, mas sim inconformismo com o entendimento adotado. Sustenta que a decisão enfrentou as questões necessárias e que os embargos não são via adequada para rediscutir matéria já decidida. Ao final, requer a rejeição do recurso, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Era o que havia a relatar. Passo a decidir. O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração. O caso refere-se a cumprimento de sentença iniciado em 2001, no qual, após mais de duas décadas de diligências infrutíferas para localização de bens ou citação válida de sócio, o juízo reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC, aplicando o entendimento do STJ no Tema 566 e a Súmula 150 do STF. A sentença embargada concluiu que a primeira tentativa infrutífera de penhora ocorreu há mais de 5 anos, e, após o prazo de suspensão legal de 1 ano previsto no art. 921, §1º, do CPC, não houve ato constritivo útil ou causa de interrupção da prescrição. Rejeitou expressamente a possibilidade de que diligências burocráticas ou investigações de fraude interrompessem o prazo, indeferindo pedidos pendentes por perda de objeto, inadequação procedimental ou ausência de efeito interruptivo. Confrontando-se os argumentos do embargante e a fundamentação da sentença, verifica-se que: O tema relativo à penhora e atos constritivos foi, sim, apreciado. O juízo analisou a inexistência de constrição patrimonial efetiva e esclareceu que diligências infrutíferas não têm efeito interruptivo; Não há omissão, pois o argumento central do embargante — existência de atos aptos a interromper a prescrição — foi implicitamente enfrentado; Não há contradição, pois a decisão adota uma linha argumentativa coerente, compatível com o resultado; Não há obscuridade, já que a sentença é clara e fundamentada, permitindo a compreensão dos motivos da extinção do feito. Os embargos, portanto, constituem mero inconformismo com a conclusão alcançada, pretendendo reabrir a discussão sobre o mérito, o que não se coaduna com a finalidade do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada, a qual se mantém em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

13/08/2025, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(402)

Todos os documentos(29)