Execução de Título Extrajudicial 0847978-20.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0847978-20.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:22

Processo Desarquivado

18/10/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 14/09/2024

14/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 14:19

Determinado o arquivamento

13/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHAS TAHITI em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:27

Conclusos para despacho

28/08/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHAS TAHITI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS - PE48362 EXECUTADO: GLEDSON GONCALVES DE SOUZA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847978-20.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Assembléia, Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não se pronunciou, e sendo a certidão comprobatória da propriedade do imóvel documento imprescindível para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Além do mais, compulsando os autos, vê-se que o exequente junta planilha de débito com valor divergente da taxa condominial aprovada em Assembleia. Ressalte-se que referido valor está descrito no termo de acordo, o qual não está sendo objeto de execução nestes autos. Por outro lado, verifica-se que o documento pessoal do síndico atual foi anexado aos autos, não comportando emenda no tocante a este ponto. Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

23/08/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 07:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2024, 07:21

Documentos

DECISÃO

•14/09/2024, 14:19

DECISÃO

•13/09/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHAS TAHITI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS - PE48362 EXECUTADO: GLEDSON GONCALVES DE SOUZA SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0847978-20.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Assembléia, Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não se pronunciou, e sendo a certidão comprobatória da propriedade do imóvel documento imprescindível para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Além do mais, compulsando os autos, vê-se que o exequente junta planilha de débito com valor divergente da taxa condominial aprovada em Assembleia. Ressalte-se que referido valor está descrito no termo de acordo, o qual não está sendo objeto de execução nestes autos. Por outro lado, verifica-se que o documento pessoal do síndico atual foi anexado aos autos, não comportando emenda no tocante a este ponto. Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito

26/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de RESIDENCIAL ILHAS TAHITI em 10/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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