Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811756-39.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811756-39.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:44

Juntada de Certidão

10/07/2025, 08:44

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/07/2025, 08:42

Desentranhado o documento

10/07/2025, 08:42

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ENEIAS FERNANDES DA SILVA, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência do depósito realizado. Prazo de 05 dias. CAMPINA GRANDE, 26 de maio de 2025. WALMIR FELICIANO DE LUCENA. Técnico Judiciário. Intimação - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0811756-39.2024.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a)

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:36

Documentos

DESPACHO

•09/06/2025, 17:27

DECISÃO

•22/03/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENEIAS FERNANDES DA SILVA RÉU: INSS SENTENÇA AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO – ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER/PAGAR – HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. – Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. AUTOR: ENEIAS FERNANDES DA SILVA, parte autora já qualificada na inicial, ingressou, mediante advogado regularmente constituído, com ação previdenciária de natureza acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Durante a instrução, o promovido, através da petição anexada ao evento id..103010493, apresentou proposta de acordo judicial, referente à obrigação de fazer e de pagar. Em petição id. retro, a parte autora anui com a proposta apresentada, requerendo sua homologação. É brevíssimo relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, conforme os termos apresentados através da proposta 14508086, no tocante à obrigação de fazer e de pagar, restando tão-só ao Magistrado homologar o acordo, julgando-se, via de consequência, o feito, com resolução de mérito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0811756-39.2024.8.15.0001. Ante o exposto, fulcrada nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID. 103010493 e, via de consequência, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, isto com supedâneo no art. 487, III do CPC. Sem custas, face ao gozo da assistência judiciária gratuita pela parte autora e isenção do promovido conforme lei estadual. Sem honorários conforme acordado entre as partes. Tenho como dispensado o prazo recursal ante a transação ora homologada, certifique-se nos autos. Aguarde-se 20(vinte) dias apresentação da planilha de cálculos nos termos do acordo. Com a apresentação, independente de conclusão, intime-se a parte autora para, em igual prazo, manifestar-se a respeito. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Campina Grande/PB, 19 de novembro de 2024. LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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