Procedimento Comum Cível 0846497-22.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846497-22.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:52

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846497-22.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846497-22.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 07:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/07/2025, 05:47

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:47

Juntada de informação

08/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 07:42

Decisão

•10/07/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846497-22.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O autor não é hipossuficiente. A bem da verdade, está longe de o ser. Suas rendas tributáveis e isentas somam mais de R$ 370 mil anuais, afora rendimentos das aplicações financeiras. Possui patrimônio de R$ 1 milhão e meio declarado ao Fisco, com informações certamente defasadas, que não parecem possuir aderência na realidade (a exemplo de um apartamento no Retão de Manaíra, região nobre da Capital, avaliado apenas em aproximados R$ 23 mil e cuja reforma nele realizada custou quase o dobro de sua avaliação). Realiza faturas de cartão de crédito mensalmente superiores a R$ 12 mil. Saldo bancário sempre positivo e avantajado. E quanto às medicações de que alegadamente faz uso, não houve prova do quanto custam, deixando assim de demonstrar a suposta saturação econômica em função unicamente disso. Assim, impossível concedê-lo a justiça gratuita em sua forma integral. Contudo, considerando ser idoso e que o valor orçado inicialmente para as custas iniciais, se exigido de uma vez só, poderá comprometer suas finanças mensais, e daí a comprometer seu sustento pontualmente, entendo por bem em facilitar o pagamento destas despesas processuais. Assim sendo, DEFIRO a justiça gratuita parcial, CONCEDENDO ao autor desconto de 30% (trinta por cento) e parcelamento em 4x (quatro vezes) a incidirem unicamente sobre as custas iniciais, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do Código de Processo Civil. INTIME-SE o autor para pagar a primeira prestação em 15 (quinze) dias e as subsequentes mensalmente, sem que seja intimado especificamente para isso, mas comprovando nos autos cada pagamento efetuado até que haja a quitação integral da guia correspondente, já disponível no sistema de custas do eg. TJPB sob o nº 200.2024.687380, tudo sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC). JOÃO PESSOA, 29 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital [Atualização de Conta] 0846497-22.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), na esteira do seguinte julgado: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). 2. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias: 2.1 juntar o cálculo das custas processuais; 2.2 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.3 comprovar(em) a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da: 1) última declaração completa ao imposto de renda (pessoa física e jurídica, caso seja empresário individual; 2) dos extratos de suas contas bancárias, inclusive de investimentos, referentes aos últimos três meses; 3) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e 4) seus três últimos contracheques, tudo sob pena de indeferimento do benefício. 2.4 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido. João Pessoa, 22 de julho de 2024

25/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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