Execução de Título Extrajudicial 0848002-48.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0848002-48.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

19/12/2024, 10:13

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 10:12

Juntada de outros documentos

19/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de CRISTIANE M. DIAS VESTUARIO E ACESSORIOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:26

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 24 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848002-48.2024.8.15.2001 DESPACHO Banco Bradesco ajuizou ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco contra M. Dias Vestuário e Acessórios, visando à satisfação de crédito consubstanciado em título executivo extrajudicial. Verifica-se dos autos que a presente execução foi ajuizada neste foro, porém, ao analisar as cláusulas contratuais e o demonstrativo de débito (IDs. 94169702 e 94169702), constato que o local pactuado para o pagamento da dívida é diverso do foro em que foi distribuída a presente ação. Nos termos do artigo 53, inciso III, alínea 'd', do Código de Processo Civil, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a execução dos títulos extrajudiciais. Dispõe a norma: "Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;" Assim sendo, considerando que o local do pagamento da dívida é no município de Fortaleza, no estado do Ceará, conforme estipulado no título executivo extrajudicial, declino da competência e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca. Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 24 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848002-48.2024.8.15.2001 DESPACHO Banco Bradesco ajuizou ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Bradesco contra M. Dias Vestuário e Acessórios, visando à satisfação de crédito consubstanciado em título executivo extrajudicial. Verifica-se dos autos que a presente execução foi ajuizada neste foro, porém, ao analisar as cláusulas contratuais e o demonstrativo de débito (IDs. 94169702 e 94169702), constato que o local pactuado para o pagamento da dívida é diverso do foro em que foi distribuída a presente ação. Nos termos do artigo 53, inciso III, alínea 'd', do Código de Processo Civil, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a execução dos títulos extrajudiciais. Dispõe a norma: "Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;" Assim sendo, considerando que o local do pagamento da dívida é no município de Fortaleza, no estado do Ceará, conforme estipulado no título executivo extrajudicial, declino da competência e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca. Diante do exposto, declino da competência e determino a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza-CE. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 08:59

Determinada a redistribuição dos autos

23/07/2024, 22:47

Declarada incompetência

23/07/2024, 22:47

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 21:21

Documentos

Despacho

•23/07/2024, 22:47

—

Partes do Processo(39)