Cumprimento de sentença 0801997-46.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801997-46.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801997-46.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença formulado por ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA em face do BANCO ITAUCARD S.A. O presente feito retornou da contadoria judicial, este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, sobretudo em processos mais recentes. Este processo se arrasta desde 2016. O art. 524, § 2º, do CPC estabelece que: para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise dos cálculos. O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil. Assim, NOMEIO o contador JOSÉ WELLYSON MENESES BRILHANTE, CPF 07124154405, com endereço comercial na Avenida Julia Freire, 1200, sl. 604 - Empresarial Metropolitan, bairro Expedicionários, João Pessoa/PB - CEP 58041-000, fone: (83) 3021 5193 e (83) 99910 1114, e-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido, decisões posteriores e, eventualmente, os cálculos formatados pela contadoria. Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários periciais, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo. Intimem-se as partes para, no mesmo prazo, indicarem quesitos e assistentes técnicos, querendo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 23 de julho de 2024. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(46)