Cumprimento de sentença 0800673-81.2019.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:51

Processo Desarquivado

07/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 09:28

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800673-81.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. A desconsideração da pessoa jurídica é um incidente processual que deve ser requerido em procedimento próprio e não no curso do processo principal. Assim, indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. Ingá, 19 de novembro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:30

Indeferido o pedido de RAYANE PATRICIO DA SILVA - CPF: 073.077.404-00 (EXEQUENTE)

19/11/2025, 09:27

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 09:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:51

Processo Desarquivado

19/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:12

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 08:09

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:49

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:51

Processo Desarquivado

07/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 09:28

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:28

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 09:29

Decisão

•19/11/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800673-81.2019.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. A desconsideração da pessoa jurídica é um incidente processual que deve ser requerido em procedimento próprio e não no curso do processo principal. Assim, indefiro o pedido formulado. Retornem os autos ao arquivo. Ingá, 19 de novembro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 09:30

Indeferido o pedido de RAYANE PATRICIO DA SILVA - CPF: 073.077.404-00 (EXEQUENTE)

19/11/2025, 09:27

Determinado o arquivamento

19/11/2025, 09:27

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:51

Processo Desarquivado

19/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:12

Determinado o arquivamento

16/12/2024, 08:09

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800673-81.2019.8.15.0201. DECISÃO Vistos etc. Em que pese já ter sido designada audiência de conciliação, o promovido a ela não compareceu e, mesmo intimado posteriormente para informar se há proposta de acordo, permaneceu inerte. Assim, deixo de designar, por ora, nova audiência de conciliação, indeferindo, por tal razão, o pedido veiculado ao ID 103191613. Intime-se a exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. Ingá, 2 de dezembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

04/12/2024, 00:00

Indeferido o pedido de RAYANE PATRICIO DA SILVA - CPF: 073.077.404-00 (EXEQUENTE)

03/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 05:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:28

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800673-81.2019.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de designada audiência de conciliação, o promovido não compareceu e nem apresentou justificativa para a ausência. Assim, intime-se o executado para informar se há proposta de acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se conclusos. CUMPRA-SE. Ingá, 6 de novembro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:55

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:22

Juntada de Petição de informação

05/11/2024, 09:30

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800673-81.2019.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, em 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Ingá, 1 de outubro de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

01/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MULTIPLO LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o promovido para se manifestar nos autos e, se for o caso, apresentar proposta de acordo, no prazo de 5 dias. Ingá/PB, 19 de setembro de 2024. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 07:03

Decorrido prazo de RAYANE PATRICIO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:10

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/09/2024 10:45 1ª Vara Mista de Ingá.

18/09/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 07:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2024 10:45 1ª Vara Mista de Ingá.

02/09/2024, 07:14

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800673-81.2019.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. A fim de tentar solucionar o litígio, que já se arrasta há mais de 4 anos, designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2024, às 10h45min, a ser realizada por videoconferência, com acesso pelo link http://bit.ly/1-vara-inga. CUMPRA-SE. Ingá, 26 de agosto de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/08/2024, 06:35

Decorrido prazo de RAYANE PATRICIO DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 11:25

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800673-81.2019.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. 1. Transitado em julgado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino o levantamento do sobrestamento do presente feito; 2. Intime-se a exequente para requerer o que entender cabível, em 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Ingá, 18 de julho de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:01

Juntada de outros documentos

18/07/2024, 09:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800143-38.2023.8.15.0201

19/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:13

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 23/03/2023 23:59.

27/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:03

Juntada de documento de comprovação

17/02/2023, 08:07

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:35

Processo Desarquivado

02/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:48

Determinado o arquivamento

31/01/2023, 10:46

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão

04/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:10

Juntada de Certidão

05/10/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 07:33

Juntada de documento de comprovação

15/08/2022, 07:31

Juntada de outros documentos

27/06/2022, 09:52

Juntada de documento de comprovação

20/06/2022, 12:51

Juntada de Carta precatória

17/06/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 21:24

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/05/2022, 21:10

Juntada de documento de comprovação

22/03/2022, 08:41

Juntada de Carta precatória

18/03/2022, 11:47

Outras Decisões

10/03/2022, 20:38

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 21:56

Outras Decisões

13/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2021, 15:25

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:49

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA WAQUIM em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 01:58

Juntada de documento de comprovação

05/07/2021, 07:59

Juntada de Informações

23/06/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 19:43

Juntada de outros documentos

21/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:19

Juntada de outros documentos

15/06/2021, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2021, 09:54

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA WAQUIM em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:36

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:42

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA WAQUIM em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:15

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:32

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:31

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:13

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 11:57

Recebidos os autos

06/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2020, 13:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/07/2020, 12:01

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:50

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:58

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:58

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2020, 22:46

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 10:53

Julgado procedente o pedido

30/03/2020, 09:07

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 11:13

Audiência una realizada para 05/02/2020 09:10 1ª Vara Mista de Ingá.

12/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de ALLAN THIAGO FERREIRA DE SOUZA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 05:12

Decorrido prazo de ANA PAULA BARBOSA GUEDES em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:43

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 08:58

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA NASCIMENTO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 10:17

Audiência una designada para 05/02/2020 09:10 1ª Vara Mista de Ingá.

03/12/2019, 09:49

Audiência una não-realizada para 23/10/2019 10:50 1ª Vara Mista de Ingá.

29/10/2019, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 18:56

Audiência una designada para 23/10/2019 10:50 1ª Vara Mista de Ingá.

22/10/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:02

Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2019, 15:08

Conclusos para decisão

24/07/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 17:56

Decisão

•16/12/2024, 08:09

Decisão

•03/12/2024, 14:02

Decisão

•03/12/2024, 14:02

Despacho

•08/11/2024, 11:55

Despacho

•08/11/2024, 11:55

Despacho

•16/10/2024, 11:22

Despacho

•02/10/2024, 14:21

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Despacho

•24/07/2024, 09:25

Outros Documentos

•18/07/2024, 09:00

Decisão

•19/05/2023, 11:45

Despacho

•01/03/2023, 13:03

Todos os documentos(31)

Decisão

•19/11/2025, 09:29

Decisão

•19/11/2025, 09:27

Decisão

•16/12/2024, 08:09

Decisão

•03/12/2024, 14:02

Decisão

•03/12/2024, 14:02

Despacho

•08/11/2024, 11:55

Despacho

•08/11/2024, 11:55

Despacho

•16/10/2024, 11:22

Despacho

•02/10/2024, 14:21

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Despacho

•26/08/2024, 14:58

Despacho

•24/07/2024, 09:25

Outros Documentos

•18/07/2024, 09:00

Decisão

•19/05/2023, 11:45

Despacho

•01/03/2023, 13:03

Decisão

•31/01/2023, 10:46

Despacho

•16/11/2022, 13:36

Despacho

•01/10/2022, 15:21

Despacho

•13/06/2022, 21:24

Decisão

•10/03/2022, 20:38

Decisão

•13/09/2021, 10:08

Decisão

•15/06/2021, 09:54

Despacho

•15/01/2021, 14:15

Petição

•17/11/2020, 01:01

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:57

Acórdão

•14/10/2020, 07:27

Despacho

•24/07/2020, 11:04

Despacho

•13/07/2020, 12:01

Sentença

•30/03/2020, 09:07

Termo de Audiência

•12/02/2020, 11:11

Decisão

•29/07/2019, 15:08