Apelação Cível 0802492-85.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 86.956,66

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL QUIRINO WANDERLEY

OAB/PB 17703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL QUIRINO WANDERLEY em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Documentos

DESPACHO

•25/07/2025, 11:43

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 09:59

24/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL QUIRINO WANDERLEY em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/06/2025, 18:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:07

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de DANIEL QUIRINO WANDERLEY em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:40

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 18:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 10:51

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2025, 07:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2025, 15:28

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025, 08:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2025, 15:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 06:50

Juntada de Certidão

12/02/2025, 06:49

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 19:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 18:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de parecer

04/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

01/11/2024, 06:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 06:56

Recebidos os autos

31/10/2024, 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 21:10

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 21:10

DESPACHO

•30/06/2025, 11:20

DESPACHO

•27/06/2025, 12:11

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 12:54

DESPACHO

•17/03/2025, 08:27

DESPACHO

•18/02/2025, 16:27

DESPACHO

•12/02/2025, 15:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/11/2024, 18:57

DESPACHO

•01/11/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 20:11

SENTENÇA

•24/07/2024, 09:13

SENTENÇA

•18/07/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 11:48