Procedimento Comum Cível 0861289-49.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.628,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MOACIR BERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

AGILDO CEZARIO DE FARIAS

OAB/PB 5136·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/PB 19473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MOACIR BERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 10:35

Juntada de certidão de prevenção

13/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 15:56

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861289-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC/15). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

04/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/01/2024, 10:35

Juntada de certidão de prevenção

13/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 11:01

Documentos

DESPACHO

•01/12/2022, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 15:56

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861289-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC/15). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2023, 23:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2023, 23:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/08/2023, 23:54

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 23:52

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MOACIR BERTO DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DE TAXA PERMITIDA. CONTRATO REGULAR. PEDIDO IMPROCEDENTE. Consideram-se abusivos os juros remuneratórios, nos termos do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, somente quando a taxa estipulada no contrato for uma vez e meia superior à média de m Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861289-49.2022.8.15.2001 [Tarifas]

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MOACIR BERTO DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DE TAXA PERMITIDA. CONTRATO REGULAR. PEDIDO IMPROCEDENTE. Consideram-se abusivos os juros remuneratórios, nos termos do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, somente quando a taxa estipulada no contrato for uma vez e meia superior à média de m Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861289-49.2022.8.15.2001 [Tarifas]

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:02

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 08:25

Determinado o arquivamento

07/08/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 14:07

Juntada de informação

26/07/2023, 14:07

Outras Decisões

26/07/2023, 12:37

Determinada diligência

26/07/2023, 12:37

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:29

Juntada de informação

25/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de MOACIR BERTO DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de MOACIR BERTO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

21/06/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861289-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias. E, no mesmo prazo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0861289-49.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias. E, no mesmo prazo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

19/05/2023, 22:36

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/04/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 19:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2023, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2023, 11:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2022, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 22:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2022, 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2022, 05:57

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 05:57

DESPACHO

•20/05/2023, 12:45

DESPACHO

•20/05/2023, 12:45

DESPACHO

•22/05/2023, 09:56

DECISÃO

•26/07/2023, 12:37

SENTENÇA

•07/08/2023, 08:25

SENTENÇA

•07/08/2023, 10:02

DESPACHO

•28/09/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 10:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/11/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2024, 10:35