Procedimento Comum Cível 0834355-83.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0834355-83.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:24

Determinado o arquivamento

10/12/2025, 22:43

Conclusos para despacho

22/09/2025, 06:54

Transitado em Julgado em 29/07/2025

20/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LIMA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LIMA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de ARIANO DE ARAUJO PEREIRA LIMA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA LIMA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:19

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARNALDO PEREIRA LIMA REU: ARNALDO PEREIRA LIMA JUNIOR, ARIANO DE ARAUJO PEREIRA LIMA, ADRIANO PEREIRA LIMA, ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA LIMA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 114594960), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0834355-83.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intimem as partes desta decisão. Certifique o trânsito em julgado. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24053117524586500000085854984 Documento_f92f5f9 Documento de Comprovação 24053117524809600000085854988 Documento_07864aa Procuração 24053117525000900000085854990 Documento_50be847 Procuração 24053117525232600000085854993 Documento_26d1857 Documento de Comprovação 24053117525428100000085854995 Documento_f92f5f9 Procuração 24053117525610000000085854997 COMPROVANTE PAGAMENTO DRA ANA CAROLINA Documento de Comprovação 24053117525810000000085855007 COMPROVANTE PAGAMENTO CLÁUDIA QUEIROZ exec Documento de Comprovação 24053117525983900000085855008 Decisão Decisão 24070114483863200000087127341 Intimação Intimação 24072411265978800000091453810 Decisão Decisão 24070114483863200000087127341 Petição Petição 24081021270210900000092361887 Arnaldo IRPF 2022 (1) Documento de Comprovação 24081021270309100000092361888 Decisão (3) Documento Recibos Salariais 24081021270398700000092361889 EXTRATO IMPOSTO DE RENDA 2024 CAIXA (1) Documento de Comprovação 24081021270468200000092361890 EXTRATOS MESES - MARÇO - ABRIL - MAIO - JUNHO -2024 (1) Documento de Comprovação 24081021270545900000092361891 Cls Informação 24082312112937600000093166760 Decisão Decisão 24082922445774000000093470997 22504-2024-GO5-2¿VaraC¿veldaCapital.pdf Ofício (Outros) 24090615343543900000093865804 Decisão Decisão 24090615343782200000093865801 Intimação Intimação 24091511152223200000094339278 Decisão Decisão 24090615343782200000093865801 Outros Documentos Outros Documentos 24092315465729700000094770441 pagamento - Arnaldo Outros Documentos 24092315465795300000094770443 ficha de pagaento - Arnaldo Outros Documentos 24092315465856900000094770444 Petição Petição 24093017215435000000095157848 Outros Documentos Outros Documentos 24101016192209300000095710069 Comprovante pagamento - Arnaldo Outros Documentos 24101016192313700000095711425 guia recolhimento - ARNALDO Outros Documentos 24101016192374900000095711427 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112713371844400000098150987 Decisão Decisão 25012418523227900000100166894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030817393258600000102252442 Intimação Intimação 25030817405302700000102252443 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030817393258600000102252442 Petição Petição 25032518155059500000103156228 GuiaCustas (1) Documento de Comprovação 25032518155130000000103156232 ComprovanteBB - 2025-03-25-175659 Documento de Comprovação 25032518155190500000103156233 Mandado Mandado 25052120515717200000106074834 Mandado Mandado 25052121073230700000106074867 Mandado Mandado 25052121103018600000106074870 Mandado Mandado 25052121230224600000106075988 Diligência Diligência 25052305575311200000106167083 Alexandre de Araujo Pereira Lima Documento de Comprovação 25052305575332600000106167084 Diligência Diligência 25052306000708200000106167085 Diligência Diligência 25052306005333800000106167086 Diligência Diligência 25052808472496000000106448656 Homologação de acordo Petição 25061322205462700000107503133 Documento de Identificação - Alexandre Documento de Identificação 25061322205520200000107503134 Comprovante de residência - Alexandre Outros Documentos 25061322205577400000107503135 Procuração assinada - Alexandre Procuração 25061322205634300000107503136 Acordo Extrajudicial Assinado- Parte 1 Outros Documentos 25061322205691800000107503141 Acordo Extrajudicial Assinado- Parte 2 Outros Documentos 25061322205787800000107503140 Despacho Despacho 25061720240554600000107701251 Expediente Expediente 25061720240554600000107701251 Manifestação-2025-0001259647.pdf Manifestação 25062516373200000000107971052

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 22:43

Sentença

•04/07/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARNALDO PEREIRA LIMA REU: ARNALDO PEREIRA LIMA JUNIOR, ARIANO DE ARAUJO PEREIRA LIMA, ADRIANO PEREIRA LIMA, ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA LIMA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 114594960), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0834355-83.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intimem as partes desta decisão. Certifique o trânsito em julgado. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24053117524586500000085854984 Documento_f92f5f9 Documento de Comprovação 24053117524809600000085854988 Documento_07864aa Procuração 24053117525000900000085854990 Documento_50be847 Procuração 24053117525232600000085854993 Documento_26d1857 Documento de Comprovação 24053117525428100000085854995 Documento_f92f5f9 Procuração 24053117525610000000085854997 COMPROVANTE PAGAMENTO DRA ANA CAROLINA Documento de Comprovação 24053117525810000000085855007 COMPROVANTE PAGAMENTO CLÁUDIA QUEIROZ exec Documento de Comprovação 24053117525983900000085855008 Decisão Decisão 24070114483863200000087127341 Intimação Intimação 24072411265978800000091453810 Decisão Decisão 24070114483863200000087127341 Petição Petição 24081021270210900000092361887 Arnaldo IRPF 2022 (1) Documento de Comprovação 24081021270309100000092361888 Decisão (3) Documento Recibos Salariais 24081021270398700000092361889 EXTRATO IMPOSTO DE RENDA 2024 CAIXA (1) Documento de Comprovação 24081021270468200000092361890 EXTRATOS MESES - MARÇO - ABRIL - MAIO - JUNHO -2024 (1) Documento de Comprovação 24081021270545900000092361891 Cls Informação 24082312112937600000093166760 Decisão Decisão 24082922445774000000093470997 22504-2024-GO5-2¿VaraC¿veldaCapital.pdf Ofício (Outros) 24090615343543900000093865804 Decisão Decisão 24090615343782200000093865801 Intimação Intimação 24091511152223200000094339278 Decisão Decisão 24090615343782200000093865801 Outros Documentos Outros Documentos 24092315465729700000094770441 pagamento - Arnaldo Outros Documentos 24092315465795300000094770443 ficha de pagaento - Arnaldo Outros Documentos 24092315465856900000094770444 Petição Petição 24093017215435000000095157848 Outros Documentos Outros Documentos 24101016192209300000095710069 Comprovante pagamento - Arnaldo Outros Documentos 24101016192313700000095711425 guia recolhimento - ARNALDO Outros Documentos 24101016192374900000095711427 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112713371844400000098150987 Decisão Decisão 25012418523227900000100166894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030817393258600000102252442 Intimação Intimação 25030817405302700000102252443 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25030817393258600000102252442 Petição Petição 25032518155059500000103156228 GuiaCustas (1) Documento de Comprovação 25032518155130000000103156232 ComprovanteBB - 2025-03-25-175659 Documento de Comprovação 25032518155190500000103156233 Mandado Mandado 25052120515717200000106074834 Mandado Mandado 25052121073230700000106074867 Mandado Mandado 25052121103018600000106074870 Mandado Mandado 25052121230224600000106075988 Diligência Diligência 25052305575311200000106167083 Alexandre de Araujo Pereira Lima Documento de Comprovação 25052305575332600000106167084 Diligência Diligência 25052306000708200000106167085 Diligência Diligência 25052306005333800000106167086 Diligência Diligência 25052808472496000000106448656 Homologação de acordo Petição 25061322205462700000107503133 Documento de Identificação - Alexandre Documento de Identificação 25061322205520200000107503134 Comprovante de residência - Alexandre Outros Documentos 25061322205577400000107503135 Procuração assinada - Alexandre Procuração 25061322205634300000107503136 Acordo Extrajudicial Assinado- Parte 1 Outros Documentos 25061322205691800000107503141 Acordo Extrajudicial Assinado- Parte 2 Outros Documentos 25061322205787800000107503140 Despacho Despacho 25061720240554600000107701251 Expediente Expediente 25061720240554600000107701251 Manifestação-2025-0001259647.pdf Manifestação 25062516373200000000107971052

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834355-83.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências ou complementação das diligências do oficial de justiça e/ou postagens para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s)/carta(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa- PB, em 8 de março de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARNALDO PEREIRA LIMA REU: ARNALDO PEREIRA LIMA JUNIOR, ARIANO DE ARAUJO PEREIRA LIMA, ADRIANO PEREIRA LIMA, ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA LIMA DECISÃO 1- O reclamante informa no canal da ouvidoria: "NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EMITIR A GUIA PARCELADA NESSE PROCESSO. TEMOS PRAZO PARA APRESENTAR, POR GENTILEZA NOS ENCAMINHE ". 2- O canal da ouvidoria não é o meio adequado para requerer atos processuais. 3- Além disso, não há qualquer informação no processo, seja da parte autora, seja do painel PJE, que as custas NÃO FORAM RETIFICADAS. 4- Intime as partes desta decisão, servindo este pronunciamento como ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. 5- Aguarde o prazo concedido a parte autora. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 24082922445774000000093470997, Informação: 24082312112937600000093166760, Documento de Comprovação: 24081021270545900000092361891, Documento de Comprovação: 24081021270468200000092361890, Documento Recibos Salariais: 24081021270398700000092361889, Documento de Comprovação: 24081021270309100000092361888, Petição: 24081021270210900000092361887, Decisão: 24070114483863200000087127341, Intimação: 24072411265978800000091453810, Decisão: 24070114483863200000087127341] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0834355-83.2024.8.15.2001

16/09/2024, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LIMA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARNALDO PEREIRA LIMA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIANO DE ARAUJO PEREIRA LIMA em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO PEREIRA LIMA em 29/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

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