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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/01/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:53

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de diligência

01/03/2026, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/01/2026, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:55

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 16:53

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 16:49

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 10:01

Deferido em parte o pedido de INGRYD NASCIMENTO ARANTES DA SILVA - CPF: 703.134.134-52 (AUTOR)

17/11/2025, 12:09

Nomeado curador

17/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:26

Decorrido prazo de INGRYD NASCIMENTO ARANTES DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:50

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843273-76.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 122756788, requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de ROBERTO VELLOSO UCHOA FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2025, 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 20:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2025, 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 23:25

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 18:16

Deferido o pedido de

29/07/2025, 11:40

Determinada a citação de FELIPE LUIZ BATISTA MOREIRA - CPF: 103.516.114-10 (REU) e ROBERTO VELLOSO UCHOA FILHO - CPF: 096.703.584-85 (REU)

29/07/2025, 11:40

Determinada diligência

29/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

28/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843273-76.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para apresentar novo endereços com o fim de citação dos promovidos. João Pessoa-PB, em 17 de janeiro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de INGRYD NASCIMENTO ARANTES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:39

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843273-76.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 20:33

Juntada de Petição de certidão

02/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão

02/11/2024, 14:22

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:11

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:11

Decorrido prazo de INGRYD NASCIMENTO ARANTES DA SILVA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:26

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0843273-76.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial a parte autora. De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015. 1. Cite-se a parte ré, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 2. Após a defesa, intimem-se as partes para especificação de provas, em 15 (quinze) dias, devendo a parte autora apresentar impugnação, querendo, no mesmo prazo. João Pessoa, 4 de julho de 2024 José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2024, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INGRYD NASCIMENTO ARANTES DA SILVA - CPF: 703.134.134-52 (AUTOR).

04/07/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/07/2024, 22:27

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 22:27

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 18:36

Decisão

•17/11/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:23

Decisão

•29/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:49

Despacho

•24/07/2024, 11:30

Despacho

•04/07/2024, 10:19