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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

AGUIDA EMANUELLE LIRA DANTAS SOUSA

CPF

Autor

ALEX BORBA LIRA DANTAS

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 30/03/2026 23:59.

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 11/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(17)