Procedimento Comum Cível 0055169-04.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0055169-04.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:31

Determinado o arquivamento

31/01/2025, 21:33

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 02:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A., ANTONIO LEONARDO PEREIRA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055169-04.2014.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação ID's 93555477 e aditamento ID 93555480. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 93555477 e aditamento ID 93555480, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se de imediato. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A., ANTONIO LEONARDO PEREIRA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055169-04.2014.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação ID's 93555477 e aditamento ID 93555480. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 93555477 e aditamento ID 93555480, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se de imediato. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:24

Documentos

DESPACHO

•31/01/2025, 21:33

SENTENÇA

•17/01/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A., ANTONIO LEONARDO PEREIRA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055169-04.2014.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação ID's 93555477 e aditamento ID 93555480. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 93555477 e aditamento ID 93555480, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se de imediato. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A., ANTONIO LEONARDO PEREIRA S E N T E N Ç A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0055169-04.2014.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] Vistos, etc. Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos. As partes peticionaram informando a celebração de um acordo assinado por todos os transatores e requerendo a sua homologação ID's 93555477 e aditamento ID 93555480. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito, por outro lado, a direitos disponíveis. Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de ID 93555477 e aditamento ID 93555480, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais. Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo. Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas. Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud. Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta sentença. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se de imediato. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0055169-04.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 24 de julho de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

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