Apelação / Remessa Necessária 0002814-80.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RENAN DE VASONCELOS NEVES

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

OAB/PB 6672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR RENAN DE VASONCELOS NEVES

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS

Reu

JUIZO DA 6A VARA DA FAZ.PUB.DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2024, 10:56

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 12:34

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2024, 10:56

Baixa Definitiva

22/10/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS em 24/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 18:09

DESPACHO

•13/08/2024, 14:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

19/08/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 23:29

Conclusos para despacho

08/08/2024, 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 13:08

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:07

Conclusos para despacho

26/06/2024, 06:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 10:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/06/2024, 20:09

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:55

Conhecido o recurso de CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS (APELADO) e provido

07/05/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/05/2024, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/05/2024, 16:36

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:36

Determinada a redistribuição dos autos

01/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

27/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 14:34

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:32

Determinada a redistribuição dos autos

31/08/2023, 23:16

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/08/2023, 09:08

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:07

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

12/08/2023, 08:02

Conclusos para despacho

09/08/2023, 08:49

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/08/2023, 21:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 21:40

Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FONSECA DE LUCENA E OUTROS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:07

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

20/04/2022, 14:55

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

11/04/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/04/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/04/2022, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST

18/05/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

05/05/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

22/04/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/04/2021, 00:00

Mov. [12098] - SUSPENSãO POR INCIDENTE DE RESOLUçãO DE DEMANDAS REPETITI

21/04/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

07/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

30/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 006672PB

22/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

17/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

16/10/2019, 00:00

Mov. [230] - PREJUDICADO O RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO 1ºGRAU)

16/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

14/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

05/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

02/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

02/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

01/06/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

01/06/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

01/06/2017, 00:00

DESPACHO

•12/08/2024, 23:29

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 09:41

DESPACHO

•26/06/2024, 09:07

DESPACHO

•25/06/2024, 10:40

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/05/2024, 16:16

DECISÃO

•01/05/2024, 12:17

DECISÃO

•27/09/2023, 16:20

DECISÃO

•31/08/2023, 23:16

DECISÃO

•12/08/2023, 08:02

DESPACHO

•09/08/2023, 06:12