Procedimento Comum Cível 0847292-28.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0847292-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DA CUNHA FARIAS MELO em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:08

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847292-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2025. Juiz (a) de Direito

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847292-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 23 de janeiro de 2025. Juiz (a) de Direito

28/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/01/2025, 07:59

Conclusos para decisão

23/01/2025, 07:54

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 11:32