Procedimento Comum Cível 0801211-23.2023.8.15.0201 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801211-23.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 06:42

Transitado em Julgado em 20/08/2024

21/08/2024, 06:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2024, 09:51

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RITA DO ESPIRITO SANTO NETA. REU: ALEX ALBURQUERQUE SILVA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801211-23.2023.8.15.0201 [Investigação de Paternidade]. Vistos, etc. ABANDONO DA CAUSA – DECURSO DE PRAZO DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, CPC Trata-se de Ação movida por MARIA RITA DO ESPIRITO SANTO NETA em face de ALEX ALBUQUERQUE SILVA, ambos qualificados. Intimado(a) pessoalmente para cumprir diligência que lhe competia, a fim de dar prosseguimento ao feito, permaneceu o(a) autor(a) silente. É o relatório. DECIDO. Via de regra, os interessados na ação são os seus promoventes, de modo que é possível entender o desinteresse processual superveniente, quando aqueles são intimados para impulsionar o feito e permanecem inertes. O CPC, em seu art. 485, III do NCPC, prevê a causa de abandono processual, quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”, complementada pelo seu §1º, o qual prescreve que a extinção do processo só será decretada quando a parte, intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 (cinco) dias, não o fizer. Pois bem. No presente caso, a parte autora foi intimada pessoalmente e por meio do advogado habilitado, quedando-se silente por mais de trinta dias, razão pela qual é de se reconhecer o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 485, §2º do NCPC, suspenso o pagamento, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza de Direito

26/07/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/07/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de diligência

15/06/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 17:09

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2024, 10:58

SENTENÇA

•25/07/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA RITA DO ESPIRITO SANTO NETA. REU: ALEX ALBURQUERQUE SILVA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801211-23.2023.8.15.0201 [Investigação de Paternidade]. Vistos, etc. ABANDONO DA CAUSA – DECURSO DE PRAZO DE 30 DIAS – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, CPC Trata-se de Ação movida por MARIA RITA DO ESPIRITO SANTO NETA em face de ALEX ALBUQUERQUE SILVA, ambos qualificados. Intimado(a) pessoalmente para cumprir diligência que lhe competia, a fim de dar prosseguimento ao feito, permaneceu o(a) autor(a) silente. É o relatório. DECIDO. Via de regra, os interessados na ação são os seus promoventes, de modo que é possível entender o desinteresse processual superveniente, quando aqueles são intimados para impulsionar o feito e permanecem inertes. O CPC, em seu art. 485, III do NCPC, prevê a causa de abandono processual, quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias”, complementada pelo seu §1º, o qual prescreve que a extinção do processo só será decretada quando a parte, intimada pessoalmente para suprir a falta em 5 (cinco) dias, não o fizer. Pois bem. No presente caso, a parte autora foi intimada pessoalmente e por meio do advogado habilitado, quedando-se silente por mais de trinta dias, razão pela qual é de se reconhecer o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 485, §2º do NCPC, suspenso o pagamento, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juiza de Direito

26/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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