Procedimento Comum Cível 0803649-54.2023.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Ofício

19/03/2026, 23:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/02/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISLA SUNGLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA - CNPJ: 30.388.733/0002-97 (REU).

18/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

04/11/2025, 19:30

Juntada de Certidão

04/11/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de ISLA SUNGLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:32

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803649-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para falarem se concordam com a nomeação do perito, bem como, em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015). João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803649-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para falarem se concordam com a nomeação do perito, bem como, em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015). João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/09/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:24

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 12:10

Nomeado perito

01/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de cota

25/07/2025, 15:17

Juntada de comunicações

15/07/2025, 14:26

Juntada de documento de comprovação

11/07/2025, 13:02

Expedição de Carta.

11/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:27

Determinada diligência

29/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:21

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:20

Determinada diligência

07/03/2025, 10:38

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:57

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803649-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, com quem estar a posse do óculos, objeto da presente demanda, com o intuito de se analisar a possibilidade de realização de perícia no mesmo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803649-54.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para informarem, no prazo de 15 (quinze) dias, com quem estar a posse do óculos, objeto da presente demanda, com o intuito de se analisar a possibilidade de realização de perícia no mesmo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 12:27

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de informação

13/09/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:06

Juntada de Petição de informação

29/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/08/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 09:33

Juntada de devolução de mandado

22/08/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:29

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA VERAS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803649-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

12/05/2024, 16:40

Deferido o pedido de

09/05/2024, 18:19

Determinada diligência

09/05/2024, 18:19

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2024, 11:18

Indeferido o pedido de ISLA SUNGLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA - CNPJ: 30.388.733/0002-97 (REU)

06/05/2024, 20:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/03/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803649-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803649-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 19:48

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA VERAS DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803649-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 21:18

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 21:18

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 14:44

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GABRIELA VERAS DA SILVA (094.343.824-16).

30/01/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/01/2023, 19:59

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 19:59

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Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISLA SUNGLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA - CNPJ: 30.388.733/0002-97 (REU).

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ISLA SUNGLASS COMERCIO DE OCULOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

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