Cumprimento de sentença 0861167-46.2016.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEFFERSON JOSE DA SILVA. EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO Expedidos os alvarás e recolhidas as custas processuais, nada mais resta a fazer nestes autos, razão pela qual determino o seu arquivamento. Intimação das partes via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0861167-46.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto].

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEFFERSON JOSE DA SILVA. EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.. DECISÃO Expedidos os alvarás e recolhidas as custas processuais, nada mais resta a fazer nestes autos, razão pela qual determino o seu arquivamento. Intimação das partes via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0861167-46.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto].

04/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:51

Determinado o arquivamento

03/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

13/10/2025, 07:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861167-46.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexos), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de lançamento (a débito) no saldo da conta judicial, consignando-se na intimação que, caso expire o prazo de vencimento, nova guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:59

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0861167-46.2016.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. BANCO VOTORANTIM, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 59.588.111/0001-03, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Avenida das Nações Unidas, n. 14.171, Torre A, 12º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, por seu advogado, atravessou EMBARGOS DECLARATÓRIOS (id 117006350) aduzindo, em síntese: (...) Entretanto, consoante se verifica nos autos o deposito de saldo maior ocorreu por erro da parte embargada, ao iniciar o cumprimento de sentença. Explica-se. Compete destacar que a parte embargada em sede de cumprimento de sentença incluiu em seus cálculos taxa de juros diversa, qual seja. Desta forma, as referidas custas não pertencem a parte exequente pois não correspondem a obrigação principal da condenação – objeto de impugnação do embargante, pelo manifesta sua discordância quanto a estes, razão pela qual se mostra incabível a alegação de pagamento de custas para liberação de saldo remanescente a ser recebido por esta instituição. Assim, requer-se o esclarecimento e a correção da decisão, para que conste expressamente que não há pendência de custas que impeça a liberação do saldo remanescente. Contrarrazões no id 118605125. DECIDO: Os embargos não merecem guarida, uma vez que as custas finais a que foi condenada a parte Executada não diz respeito à fase de cumprimento de sentença, mas a fase de conhecimento, isto é, decorre diretamente da condenação estampada no título executivo judicial. Outrossim, as custas devem ser calculadas tomando-se como base o valor REAL devido, isto é, apurado pela Contadoria Judicial, e não o valor do Depósito Judicial, portanto, sem qualquer agravamento da condenação prevista na sentença ora em execução. ISTO POSTO, REJEITO os embargos declaratórios ante sua manifesta improcedência. Autorizo a imediata expedição dos respectivos alvarás, nos termos da Petição de id 118605126; Cumprimento das demais disposições da sentença extintiva. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0861167-46.2016.8.15.2001 DECISÃO JUDICIAL Vistos, etc. BANCO VOTORANTIM, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 59.588.111/0001-03, com sede na cidade de São Paulo/SP, na Avenida das Nações Unidas, n. 14.171, Torre A, 12º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, por seu advogado, atravessou EMBARGOS DECLARATÓRIOS (id 117006350) aduzindo, em síntese: (...) Entretanto, consoante se verifica nos autos o deposito de saldo maior ocorreu por erro da parte embargada, ao iniciar o cumprimento de sentença. Explica-se. Compete destacar que a parte embargada em sede de cumprimento de sentença incluiu em seus cálculos taxa de juros diversa, qual seja. Desta forma, as referidas custas não pertencem a parte exequente pois não correspondem a obrigação principal da condenação – objeto de impugnação do embargante, pelo manifesta sua discordância quanto a estes, razão pela qual se mostra incabível a alegação de pagamento de custas para liberação de saldo remanescente a ser recebido por esta instituição. Assim, requer-se o esclarecimento e a correção da decisão, para que conste expressamente que não há pendência de custas que impeça a liberação do saldo remanescente. Contrarrazões no id 118605125. DECIDO: Os embargos não merecem guarida, uma vez que as custas finais a que foi condenada a parte Executada não diz respeito à fase de cumprimento de sentença, mas a fase de conhecimento, isto é, decorre diretamente da condenação estampada no título executivo judicial. Outrossim, as custas devem ser calculadas tomando-se como base o valor REAL devido, isto é, apurado pela Contadoria Judicial, e não o valor do Depósito Judicial, portanto, sem qualquer agravamento da condenação prevista na sentença ora em execução. ISTO POSTO, REJEITO os embargos declaratórios ante sua manifesta improcedência. Autorizo a imediata expedição dos respectivos alvarás, nos termos da Petição de id 118605126; Cumprimento das demais disposições da sentença extintiva. Intimem-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

18/08/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 09:49

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2025, 21:58

Expedido alvará de levantamento

14/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de resposta

09/08/2025, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861167-46.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 14:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0861167-46.2016.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ART. 924, INC. II, DO CPC. Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JEFFERSON JOSE DA SILVA(050.770.814-84) objetivando o recebimento da quantia de R$ 35.594,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos) _ Petição de id 28557963. Impugnação do Executado no id 53048590, reconhecendo como devido, apenas, o montante de R$ 26.099,16 (vinte e seis mil e noventa e nove reais e dezesseis centavos). DJO no valor incontroverso (R$ 26.099,16) hospedado no id 52138725. Laudo Pericial acostado no id 109756007. Petição da parte autora concordando com o Laudo Pericial (id 110113429). Petição da parte Executada discordando do laudo pericial (id 110825724). Decisão de id 114019346 determinando a retificação do Laudo Pericial. Em Manifestação de id 115700054, o expert nomeado por este Juízo apresenta retificações ao laudo pericial, esclarecendo que: Pelo que foi exposto, concluímos que o crédito do exequente com as alterações realizadas passou a ser de R$ 20.769,19 (vinte mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) e os honorários advocatícios de 20% ( vinte por cento) no valor de R$4.153,84 (quatro mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), que totalizou a condenação no valor de R$ 24.923,03 (vinte quatro mil, novecentos e vinte e três reais e três centavos). Intimadas as partes, apenas a Executada manifestou-se nos autos (id 116363311), desta feita concordando com o laudo pericial (retificado). Assim sendo, verificando que os cálculos oficiais observaram os parâmetros traçados no dispositivo sentencial, com as correções determinadas este Juízo, não vejo outro caminho a trilhar senão decidir por sua homologação. ISTO POSTO, Homologo os cálculos oficiais, declarando satisfeita a obrigação de pagar quantia certa. Ipso facto, EXINGO o cumprimento de sentença, a teor do art. 924, inc. II, do CPC. Determinações: 1. Libere-se o valor da parte autora, de imediato, com acréscimos legais (dados bancários a serem informados em 5 dias). 2. Calculem-se as custas processuais a serem recolhidas pelo Executado, em 05 dias, sob pena de lançamento (a débito) no saldo da conta judicial. 3. Pagas as custas, libere-se o saldo remanescente (integral) do Depósito Judicial em favor da parte Executada. Feito o que, arquive-se com baixa na dist. P. R. eletronicamente. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 17 de julho de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

18/07/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 10:33

Expedido alvará de levantamento

17/07/2025, 10:33

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 10:33

Juntada de informação

17/07/2025, 10:20

Conclusos para decisão

17/07/2025, 05:49

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861167-46.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito Judicial. João Pessoa-PB, em 7 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861167-46.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito Judicial. João Pessoa-PB, em 7 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:10

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0861167-46.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Autorizo a imediata liberação dos honoráiros periciais. 2. Sobre o laudo pericial, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, 24 de março de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0861167-46.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Autorizo a imediata liberação dos honoráiros periciais. 2. Sobre o laudo pericial, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, 24 de março de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

26/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 10:21

Juntada de Alvará

25/03/2025, 09:29

Expedido alvará de levantamento

24/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

21/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 18:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0861167-46.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.) Ciente da Manifestação de id 102616268, ao tempo em que majoro os honorários periciais para R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja complementação: R$ 400,00 (quatrocentos reais) deverá ser feita pela parte Executada / Impugnante, em 10 (dez) dias, sob pena de lançamento a débito no saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. INTIME-SE. 2.) Apresentado o LAUDO pericial: a.) liberem-se os honorários periciais b.) ouçam-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0861167-46.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.) Ciente da Manifestação de id 102616268, ao tempo em que majoro os honorários periciais para R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja complementação: R$ 400,00 (quatrocentos reais) deverá ser feita pela parte Executada / Impugnante, em 10 (dez) dias, sob pena de lançamento a débito no saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. INTIME-SE. 2.) Apresentado o LAUDO pericial: a.) liberem-se os honorários periciais b.) ouçam-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se com urgência. JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

20/12/2024, 00:00

Outras Decisões

18/12/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2024, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861167-46.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do Senhor Perito FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, especialista contábil para conhecimento da nomeação (Id. 101207841), bem como, do honorários já arbitrados no valor de R$ 600,00 (Id. 98762466), para, efetivamente dize se aceita o encargo, e em caso positivo, entregar o Laudo no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:59

Nomeado perito

01/10/2024, 12:31

Conclusos para despacho

30/09/2024, 06:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 19:50

Indeferido o pedido de LUIZ GONZAGA VILAR DOS REIS - CPF: 258.019.963-20 (TERCEIRO INTERESSADO)

18/09/2024, 12:37

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:41

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861167-46.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento de todo teor da r. Decisão de Id. 97372239. João Pessoa-PB, em 25 de julho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861167-46.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento de todo teor da r. Decisão de Id. 97372239. João Pessoa-PB, em 25 de julho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 17:41

Nomeado perito

25/07/2024, 15:44

Determinada diligência

25/07/2024, 15:44

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.

18/07/2024, 10:39

Juntada de cálculos

18/07/2024, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2022, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 11:54

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:52

Decorrido prazo de JEFFERSON JOSE DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:01

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:57

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:12

Concedida a substituição/sucessão de parte

09/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/01/2022, 14:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:04

Outras Decisões

25/10/2021, 12:04

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2020, 16:48

Conclusos para despacho

31/08/2020, 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

07/06/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2020, 16:08

Conclusos para despacho

13/02/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 17:47

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2019, 17:03

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:12

Juntada de certidão

13/02/2019, 15:11

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 15:59

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 11:16

Conclusos para despacho

02/08/2018, 15:39

Juntada de certidão

02/08/2018, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2018, 12:11

Conclusos para despacho

13/12/2017, 07:00

Recebidos os autos do CEJUSC

15/09/2017, 07:57

Audiência conciliação não-realizada para 11/09/2017 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/09/2017, 07:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2017, 14:19

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS MACEDO em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:19

Decorrido prazo de DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 12:17

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 12:17

Audiência conciliação designada para 11/09/2017 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/07/2017, 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/05/2017, 13:16

Recebidos os autos.

19/05/2017, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/03/2017, 17:19

Conclusos para despacho

12/12/2016, 18:48

Distribuído por sorteio

09/12/2016, 14:58

—

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(40)