Apelação Cível 0793060-62.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 639,20

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL

OAB/PB 15574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2023, 20:43

Baixa Definitiva

19/05/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 15/05/2023

19/05/2023, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 11:29

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:13

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2023, 20:43

Baixa Definitiva

19/05/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 15/05/2023

19/05/2023, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 07:21

21/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2023, 11:29

Juntada de certidão de julgamento

10/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

10/02/2023, 06:18

Juntada de Certidão

10/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:19

Conhecido o recurso de CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.117.979/0001-57 (APELANTE) e provido

25/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 09:08

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2022, 19:59

Conclusos para despacho

14/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de parecer

14/09/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:06

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:06

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 15:49

SENTENÇA

•06/02/2020, 18:37

DESPACHO

•15/09/2020, 17:55

DECISÃO

•01/07/2022, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:15

DESPACHO

•31/08/2022, 08:35

DESPACHO

•02/09/2022, 10:59

DESPACHO

•28/09/2022, 19:59

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 13:00

DESPACHO

•10/02/2023, 12:03

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 08:27