Execução de Título Extrajudicial 0839714-14.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0839714-14.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:29

Juntada de autos digitalizados

28/02/2025, 12:29

Juntada de Alvará

28/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:37

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839714-14.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS EXECUTADO: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 7 de fevereiro de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 08:18

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:28

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 17:00

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERON SALOMAO CONFESSOR SOUSA - PB22277 Promovido: EXECUTADO: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES - PB10257 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos à Execução elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0839714-14.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque] Promovente: intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios. Havendo interposição de Recurso Inominado, façam-se os autos conclusos. Transitado em julgado, expeça-se Alvará conforme determinado no projeto de sentença, em favor do(a) Exequente, e arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra - Juíza de Direito

08/01/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•07/01/2025, 11:55

SENTENÇA

•07/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839714-14.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS EXECUTADO: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) RÉU - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes RÉU: Nome: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME Endereço: R RADIALISTA ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE JESUS, 400, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230, através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação Data: 29/10/2024 Hora: 08:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE. CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima. A parte executada deverá ficar ciente que, na audiência, poderá opor Embargos à Execução, bem como, se tiver interesse antecipadamente nos autos e que, nesse caso, mesmo assim, deverá comparecer ao ato. Advirta-se o exequente que, sua ausência em audiência, importará em extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERON SALOMAO CONFESSOR SOUSA - PB22277 Promovido(a): EXECUTADO: MARIANO CONSULTORIA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES - PB10257 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0839714-14.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cheque] Promovente: Vistos, etc. O executado trouxe exceção de pré-executividade em ID 93885297. O instituto da exceção de pré-executividade é meio de defesa extraordinário, com contornos rígidos, que foi construído pela doutrina e jurisprudência para permitir que o devedor se opusesse a determinados aspectos da execução, sem a obrigatoriedade da garantia do juízo, e estando livre da preclusão temporal (cabível a qualquer tempo e grau de jurisdição). Para utilização dessa via processual, deve-se atender simultaneamente dois requisitos, sendo um de ordem material e outro de ordem formal, a saber: (a) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) a decisão deve poder ser tomada sem necessidade de dilação probatória (STJ - REsp: 1717166 RJ 2017/0272939-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 05/10/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021). In casu, o réu trouxe questões às quais já afirma, de antemão, necessidade de produção de provas. Nesse sentido, descabida a pretensão de que seja analisada pela via processual escolhida. Não pode a exceção de pré-executividade ser utilizada indiscriminadamente, como em substituição ao instituto legal dos embargos à execução. Cito jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COGNIÇÃO RESTRITA À MATÉRIA SUSCETÍVEL DE OFÍCIO E ÀS NULIDADES DEMONSTRÁVEIS DE PLANO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA E. CORTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUTADA QUE UTILIZA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO SUBSTITUTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Exceção de Pré-executividade que possui cognição restrita, somente sendo admissível quando se cuida de nulidades evidentes, por si mesmas, demonstráveis de plano, sem necessidade de quaisquer dilações probatórias. 2. Hipótese em que o executada claramente utiliza a exceção de pré-executividade como substituto dos Embargos à Execução. 3. Mantida a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, vez que a tese apresentada depende de dilação probatória. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00227912620218190000, Relator: Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS, Data de Julgamento: 23/09/2021, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/09/2021) ISSO POSTO, NÃO CONHEÇO a exceção de pré-executividade apresentada. Realizada ordem de bloqueio SISBAJUD, para a importância de R$ 7.168,60 (sete mil cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos), obteve-se resultado positivo para a integralidade dos valores executados. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/EMBARGOS, conforme preceitua o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. A parte executada deverá ficar ciente que, na audiência, poderá opor Embargos à Execução, bem como, se tiver interesse antecipadamente nos autos e que, nesse caso, mesmo assim, deverá comparecer ao ato. Advirta-se o exequente que, sua ausência em audiência, importará em extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. INTIMEM-SE. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de autos digitalizados

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS em 18/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

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