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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.907,64

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 14:53

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:31

Deferido o pedido de

13/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847334-77.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de Id. 126575876, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:57

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:32

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de diligência

08/05/2026, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2026, 14:53

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:31

Deferido o pedido de

13/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:03

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847334-77.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de Id. 126575876, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:57

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847334-77.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Luciana Juannet Pereira de Almeida em face da decisão de Id. 122977936, que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Nu Pagamentos S.A. para fornecimento dos dados cadastrais da segunda ré, Luciana Ribeiro, determinando, em contrapartida, que a parte autora informasse o CPF da promovida para viabilizar as pesquisas nos sistemas auxiliares do Poder Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD). A embargante alegou contradição na decisão, sustentando que não possui o CPF da promovida, informação indispensável para cumprimento da determinação judicial e para a efetivação da citação da parte demandada. Requereu, assim, o acolhimento dos embargos com efeito integrativo, a fim de que seja intimado o banco Nu Pagamentos S.A. para fornecer o número do CPF vinculado à chave Pix destinatária da transferência narrada na inicial. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração constituem instrumento destinado a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Os sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD dependem da inserção de CPF válido para que a pesquisa seja processada. Ausente tal dado, a determinação judicial torna-se ineficaz, configurando omissão quanto à providência necessária para viabilizar a instrução do feito e o prosseguimento do processo. Ressalte-se que o fornecimento do CPF vinculado à chave Pix utilizada na transação é providência de natureza cadastral, que não implica violação ao sigilo bancário, pois não envolve acesso a dados financeiros, movimentações ou saldos, estando restrita, nesse caso, a identificação civil do titular da conta. Sendo assim, deve ser intimado o banco Nu Pagamentos S.A., para que informe ao Juízo o CPF vinculado à chave Pix “[email protected]”, mencionada na inicial, a fim de possibilitar as buscas cadastrais nos sistemas judiciais e viabilizar a citação da segunda promovida. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, para integrar a decisão embargada e DETERMINAR a intimação do Nu Pagamentos S.A., a fim de que informe, no prazo de 15 dias, o CPF vinculado à chave Pix “[email protected]”, utilizada na transferência relatada na exordial. Com a resposta, proceda-se às pesquisas cadastrais da parte promovida pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, para fins de citação. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:32

Embargos de declaração acolhidos

08/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:43

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:42

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847334-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. oão Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847334-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. oão Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 15:07

Indeferido o pedido de LUCIANA JUANNET PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 029.267.754-58 (AUTOR)

08/09/2025, 12:42

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847334-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847334-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847334-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de contestação

27/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:38

Publicado Expediente em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847334-77.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. CITE-SE o banco réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias. INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo, indicar o CPF da segunda promovida e requerer o que entender de direito quanto à busca de endereços nos sistemas auxiliares do poder Judiciário (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD). João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2025, 10:32

Declarada incompetência

05/03/2025, 16:11

Determinação de redistribuição por prevenção

05/03/2025, 16:11

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847334-77.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, para expedição da carta de citação. João Pessoa-PB, em 26 de julho de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:22

Juntada de Certidão

22/07/2024, 22:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/07/2024, 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA JUANNET PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: 029.267.754-58 (AUTOR).

20/07/2024, 10:33

Determinada a citação de NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.236.120/0001-58 (REU)

20/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 17:11

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 13:58

Despacho

•10/11/2025, 10:24

Decisão

•08/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:16

Decisão

•08/09/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 10:24

Despacho

•20/05/2025, 10:58

Decisão

•05/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:22

Despacho

•20/07/2024, 10:33