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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL APELADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA D E S P A C H O Compulsando os autos da execução fiscal que deu origem aos presentes embargos (proc. nº 0819079-80.2022.8.15.2001), verifico que, em 10/02/2025, foi determinado o arquivamento daquele feito, fundamentado na Resolução nº 547/2024, com a observação de que, não havendo pedido de reativação no prazo de 90 (noventa) dias, presumir-se-ia o desinteresse da Fazenda Pública, acarretando na extinção do processo sem julgamento de mérito (Id. 107490818). Considerando que o prazo acima discriminado decorreu sem manifestação por parte do exequente, ora embargado, entendo que a extinção do processo originário é medida que se impõe, acarretando, por conseguinte, na perda superveniente do interesse de agir nestes embargos à execução. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves Processo nº: 0832791-40.2022.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Capacidade Tributária] Ante o exposto, determino a intimação das partes processuais para que se manifestem, no prazo de quinze dias, acerca do interesse no prosseguimento deste feito. Cumpra-se. João Pessoa, 08 de outubro de 2025. Desª. Túlia Gomes de Souza Neves Relatora