Monitória 0836145-05.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0836145-05.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:38

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 25/07/2024

30/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 01:01

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP REU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 27 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0836145-05.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas remanescentes dispensadas, por ter sido celebrado antes da sentença, nos termos do art. 90, §3 do CPC. Honorários advocatícios, conforme estabelecido no acordo supracitado. P.R.I. Uma vez que houve renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP REU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 27 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0836145-05.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas remanescentes dispensadas, por ter sido celebrado antes da sentença, nos termos do art. 90, §3 do CPC. Honorários advocatícios, conforme estabelecido no acordo supracitado. P.R.I. Uma vez que houve renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 12:08

Homologada a Transação

25/07/2024, 22:24

Determinado o arquivamento

25/07/2024, 22:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

09/07/2024, 12:33

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2024, 22:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP REU: HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita. João Pessoa, 27 de julho de 2024. Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0836145-05.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas remanescentes dispensadas, por ter sido celebrado antes da sentença, nos termos do art. 90, §3 do CPC. Honorários advocatícios, conforme estabelecido no acordo supracitado. P.R.I. Uma vez que houve renúncia expressa do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI - EPP em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 23/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 25/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

Publicado Intimação em 30/07/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

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