Cumprimento de sentença 0801358-59.2023.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801358-59.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 22:10

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 22:09

Transitado em Julgado em 20/05/2025

02/09/2025, 22:09

Juntada de Informações

02/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:43

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801358-59.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: VANICLEIDE DO NASCIMENTO SOUZA ARAUJO POLO PASSIVO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por VANICLEIDE DO NASCIMENTO SOUZA ARAUJO em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 101931875. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado judicialmente nos autos. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS: 1. Intimem-se. 2. Analisando os autos, percebo que a parte executada cumpriu, voluntariamente, a sentença/acórdão prolatado, já tendo depositado, em favor da parte credora, o valor ao qual foi condenada (ID n. 101931875). Assim, transitada em julgado esta decisão, EXPEÇA-se o competente Ofício/Alvará judicial de transferência do valor penhorado e seus acréscimos, em nome da parte credora, no que pertine ao valor da condenação e ao seu advogado no tocante aos honorários advocatícios, e INTIME-se-a para recebê-lo, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias. 2.1. Se necessário, antes, INTIME-se a parte credora para informar, no prazo de 02 (dois) dias, os dados bancários necessários à confecção do alvará de liberação por transferência. 3. Quanto ao pagamento das custas, verifico que já foram pagas - GUIA N. 052.2024.607168. 3.1. Assim, cumpridas todas as diligências, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:13

Juntada de documento de comprovação

16/04/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 09:56

Expedido alvará de levantamento

04/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:55

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 09:56

Outros Documentos

•14/10/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801358-59.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: VANICLEIDE DO NASCIMENTO SOUZA ARAUJO POLO PASSIVO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por VANICLEIDE DO NASCIMENTO SOUZA ARAUJO em face de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 101931875. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado judicialmente nos autos. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada eletronicamente. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS: 1. Intimem-se. 2. Analisando os autos, percebo que a parte executada cumpriu, voluntariamente, a sentença/acórdão prolatado, já tendo depositado, em favor da parte credora, o valor ao qual foi condenada (ID n. 101931875). Assim, transitada em julgado esta decisão, EXPEÇA-se o competente Ofício/Alvará judicial de transferência do valor penhorado e seus acréscimos, em nome da parte credora, no que pertine ao valor da condenação e ao seu advogado no tocante aos honorários advocatícios, e INTIME-se-a para recebê-lo, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias. 2.1. Se necessário, antes, INTIME-se a parte credora para informar, no prazo de 02 (dois) dias, os dados bancários necessários à confecção do alvará de liberação por transferência. 3. Quanto ao pagamento das custas, verifico que já foram pagas - GUIA N. 052.2024.607168. 3.1. Assim, cumpridas todas as diligências, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

17/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)